quinta-feira, 19 de setembro de 2019

MTur realiza diagnóstico para alteração em Registro de Hóspedes



O Ministério do Turismo está fazendo uma avaliação junto ao trade turístico e gestores do setor para realizar mudanças na Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). A ideia é fazer com que ela se torne uma declaração digital, trazendo benefícios tanto para o turista, quanto para os empresários da rede hoteleira. 

Com o documento, o governo federal pode coletar informações que identifiquem o perfil do turista e as taxas de ocupação de cada região, atuando assim, na melhoria da elaboração de políticas públicas direcionadas ao setor.

De acordo com o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, Aluizer Malab, a iniciativa vem sendo trabalhada desde o início do ano e irá modernizar o setor. “Estamos trabalhando para trazer algo moderno e que acompanhe o momento tecnológico que estamos vivendo, tornando mais ágil o processo de chegada dessas informações. Isso beneficiará quem está lá na ponta: o cidadão e, também, os empresários já que para qualquer negócio ter sucesso, é necessário entender bem o seu público-alvo”, destacou.

Para se hospedar em qualquer hotel ou pousada pelo país, os turistas nacionais e internacionais devem preencher a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. Ela conta com informações como o tempo de permanência no destino, o número de acompanhantes, o meio de transporte e o local de residência, entre outros dados. 

O envio dessas fichas é obrigatório para todos os estabelecimentos que atuam legalmente e possuem, portanto, registro no Cadastur, o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas, do Ministério do Turismo, que atuam no setor.


Fonte: Mtur

Governo aprova maior leva de agrotóxicos do ano e número total de liberados já passa de 350


Mantendo ritmo recorde, o governo liberou, na terça-feira, 17 de setembro, mais 63 agrotóxicos, totalizando 353 novos produtos desde o começo deste ano, incluindo uma série de moléculas antigas e muito problemáticas para a saúde da população e o meio ambiente. 

"No dia 16 de setembro, no Congresso, o Pacote do Veneno mais uma vez esteve em discussão em um debate no plenário da câmara dos deputados. Defendido por alguns parlamentares e por parte do setor do agronegócio, mas duramente criticado por quem sabe que é possível uma nova forma de produzir e almeja uma alimentação saudável ao acesso de todos. 

Porém, de que adianta o debate se, exatamente um dia depois, o governo segue na sua estratégia de empurrar o pacote em pílulas para a sociedade? O fato de sermos um país tropical de forma alguma nos impede de produzir sem veneno, e já temos inúmeros exemplos disso. Reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos é um pedido completamente razoável. 

O que não é razoável é continuar empurrando "goela" abaixo para população um sistema que a envenena cada vez mais e que compromete seu futuro e o futuro de sua alimentação", afirma Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

- Informações gerais:

Pelos atos publicados no Diário Oficial da União de primeiro de janeiro até o mais recente, em 17 de setembro de 2019, o governo liberou 353 agrotóxicos;

É importante ressaltar que a série histórica apresentada pelo MAPA considera os 28 produtos do ato 01 como produtos de 2018 mas seu registro só foi publicado no Diário Oficial e informado à sociedade brasileira em janeiro de 2019, já no novo governo. Por conta disso, o número de liberações que consta no documento adotado pelo Ministério retira esses 28 produtos e considera 325 liberações até o momento.


O governo segue agradando as agroquímicas e desprezando a saúde da população. O ato de 19 de setembro é o que traz o maior volume de aprovações até esse momento do ano, com a concessão de registro à 63 agrotóxicos. Desses produtos recém-liberados, 38% estão nos mais altos níveis de toxicidade à saúde humana (extremamente ou altamente tóxicos);


A toxicidade das liberações ainda segue na direção contrária dos argumentos usados pela Ministra da Agricultura Tereza Cristina e pela bancada ruralista de que um maior ritmo de aprovações resultaria no registro de moléculas menos tóxicas;


Quando olhamos para o novo ato, temos produtos à base de dois ingredientes ativos novos no Brasil:


- O primeiro é o Fluopiram, com um produto técnico e um formulado aprovados no novo ato;


- O segundo é Dinotefurano, com um produto técnico aprovado;


Olhando para todos registros de 2019 até esse momento, temos apenas quatro ingredientes ativos novos. Aos dois mencionados acima juntam-se o Sulfoxaflor e o Florpirauxifen-benzil, com produtos aprovados nesses e no atos anteriores.

Além dos ingredientes ativos já mencionados, o novo ato chama a atenção para produtos com ingredientes já aprovados anteriormente mas que oferecem perigo à saúde e ao meio ambiente:

O Dibrometo de diquate foi banido na europa em 2018 sob a justificativa de oferecer riscos aos trabalhadores rurais e aos residentes de áreas próximas. Além disso também foi indicado um elevado risco para a avifauna;

A Atrazina está banida na UE desde 2004 devido à não comprovação de que o ingrediente ativo não contamina os lençóis freáticos. Esse ingrediente ativo ainda causa hermafroditismo em sapos, o que pode levar ao declínio populacional;

Um produto à base de Cletodim e considerado extremamente tóxico teve seu uso autorizado para as culturas de Algodão, Alho, Batata, Café, Cebola, Cenoura, Feijão, Fumo, Girassol, Maçã, Mandioca, Melancia, Milho, Soja, Tomate, Trigo e Uva. Muitos desses alimentos não passam por nenhum tipo de processamento e vão do campo direto para a mesa do consumidor;

O Clorpirifós é um ingrediente ativo que tem sido ligado à deficiência mental em fetos e redução do QI de crianças. O novo ato concede registro à um produto, considerado extremamente tóxico, com uso autorizado nas culturas de Algodão, Café, Citros, Milho, Pastagem, Soja, Tomate e Trigo.

O novo ato não concede registro a nenhum produto de origem biológica, demonstrando mais uma vez a contramão em que o Brasil segue no que diz respeito à verdadeira modernização da agricultura e respeito à saúde da população.

Em oito produtos técnicos à base do ingrediente ativo Azoxistrobina, o novo ato denomina a classe toxicológica da seguinte maneira: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. No entanto, não há qualquer indicação no próprio ato de qual é o produto referência. 

É de extrema importância que os atos no diário oficial, que é o principal instrumento de comunicação com a sociedade sobre os registros concedidos, tragam informações claras como é estabelecido pela lei. 

O decreto 4074/2002 afirma que o ato a ser publicado no diário oficial deve trazer um resumo do pedido que conste a classe toxicológica do produto aprovado e não uma mera citação ao produto técnico que foi utilizado como referência.


Nunca se liberou tanto veneno no Brasil como agora! O ritmo das aprovações de agrotóxicos é, de longe, o mais acelerado da última década.


- Número de agrotóxicos aprovados nos anos da última década, de 01 de janeiro até 17 de setembro:

Em 2019, 353 produtos;


Em 2018, 305 produtos (422 no ano);


Em 2017, 240 produtos (405 no ano);


Em 2016, 148 produtos (277 no ano);


Em 2015, 96 produtos (139 no ano);


Em 2014, 79 produtos (148 no ano);


Em 2013, 86 produtos (110 no ano);


Em 2012, 119 produtos (168 no ano);


Em 2011, 90 produtos (146 no ano);


Em 2010, 71 produtos (104 no ano).


De todos produtos liberados até agora, 32% contém agrotóxicos não aprovados na União Européia;


Além dos 239 agrotóxicos já liberados, há 621 novos pedidos de registro acatados pelo novo governo. Se o ritmo de liberação seguir assim, podemos encerrar 2019 com novo recorde de aprovação de agrotóxicos, superando 2018 (maior registro de aprovações até então).

Um fato grave quanto aos novos pedidos de registro acatados é que, em meio à eles existe um pedido de aprovação de um produto contendo o ingrediente ativo paraquat, mesmo a ANVISA tendo decidido por bani-lo. 

Em setembro de 2017 agência anunciou a decisão do banimento, como resultado de um processo longo de reavaliação, lembrando que o paraquat já proibido em muitos países por ser um ingrediente ativo mutagênico e indutor do Mal de Parkinson. Porém em novembro do mesmo ano o órgão acabou liberando a substância por mais 3 anos por pressão do setor que alegava não ter substituto para o produto.



Fonte: Rebecca Cesar / Greenpeace

Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça exclui crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL


Em decisão proferida no dia 02 de setembro, o Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu, em juízo de retratação, tese do escritório Amaral, Yazbek Advogados, já em agravo interno apresentado contra decisão em embargos de divergência que não tinha acatado os argumentos em defesa de seu cliente.

A ação, um Recurso Especial de nº 1.537.026 (REsp nº1.537.026), tratando da base de cálculo do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além dos efeitos tributários e ressarcimento de valores, teve decisão favorável na exclusão do crédito presumido de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Segundo o entendimento do escritório: “os valores referentes a Benefícios Fiscais, em especial o Reintegra e o Crédito Presumido de ICMS, não devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL por não se caracterizarem como lucro da pessoa jurídica, mas, sim, como incentivo estatal para que a atividade do contribuinte seja melhor desempenhada”.

Esse argumento fora embasado por decisão no Resp de nº 1.210.941/RS, que excluiu o crédito presumido do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

“Seria um contrassenso não haver mesmo entendimento quanto à figura tributária que também não perfaz lucro da pessoa jurídica, no caso o crédito presumido de ICMS”, diz advogada tributarista da Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral.

O argumento fundamental foi apontar como incentivo fiscal e não lucro da empresa o crédito presumido de ICMS. Como ação fomentadora do negócio na região, não há de se falar em lucro, e sim atribuição de incentivar a economia local e nacional, sem a intervenção de outros entres federativos ou da própria União.

Como é relatado pelo Ministro Kukina “se o propósito da norma consiste em descomprimir um segmento empresarial de determinada imposição fiscal, é inegável que o ressurgimento do encargo, ainda que sob outro figurino, resultará no repasse dos custos adicionais às mercadorias, tornando inócua, ou quase, a finalidade colimada pelos preceito legais, aumentando o preço final dos produtos que especifica, integrantes da cesta básica nacional”.

O impacto para as empresas pode não parecer grande, mas a decisão traz consigo o condão de estabelecer um novo valor a ser ressarcido a elas pela União, além de fortalecer o entendimento quanto à composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.


Fonte: Amaral, Yazbek Advogados

Como pintar um cheiro?


Vi a frase “Como pintar um cheiro?” escrita em inglês em uma parede do bairro da Baixada do Glicério, em São Paulo, SP. Fiquei pensando como essa proposta de percepção de mundo nos ajudaria a construir uma sociedade melhor. Não se trata apenas de ver com outros olhos, mas de sentir com outros sentimentos.

E o que isso significa? Em primeiro lugar, em uma sociedade cada vez mais tecnológica, temos que abrir espaço para a emoção. Nada contra o mundo digital, muito pelo contrário, mas substituir avaliações qualitativas apenas pelas quantitativas está matando a possibilidade de realizar algo diferente.

Ver uma caixa inteira ultrapassa a soma das partes que a integram. Significa ver um novo organismo, que geralmente a estatística não contempla.

Em segundo lugar, há o estímulo à criatividade. Todos falam disso e se declaram a favor, mas, na prática... como dizem... a teoria é outra. Pensar fora da caixa é geralmente não olhar para a outra caixa, no lugar de encontrar naquela caixa o que outros não conseguem ver. E essa busca por uma nova forma de pensar pode não gerara simpatia.

Todos dizem que é bonito, mas poucos incorporam ideias que podem, de fato, ser transformadoras.

É fácil criar o discurso da inovação e, literalmente, vende-lo no mundo digital. O difícil é pintar o cheiro. Isso significa pintar de um novo jeito e cheirar de uma outra maneira. Mexe com, no mínimo, esses dois sentidos. E outros também estão envolvidos. Essa é a mágica. Falar dela é obrigação. Praticá-la é desafio.


Fonte: Oscar D’Ambrosio - jornalista pela USP, mestre em Artes Visuais pela Unesp, graduado em Letras e Gerente de Comunicação e Marketing da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.