sexta-feira, 7 de maio de 2021

Mitigação do Risco Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável



O relacionamento do homem com a natureza perdeu o equilíbrio no decorrer do tempo e as gerações presentes consomem todos os recursos naturais sem pensar no que deixarão para as gerações futuras. O conceito de desenvolvimento humano é uma das melhores alternativas de avaliação do desenvolvimento econômico e ambiental de um país.

Mais importante do que um alto índice de desenvolvimento econômico, uma nação precisa saber de que forma seus cidadãos estão interagindo com a natureza, com as pessoas e consigo mesmo. 

Deste ponto vista, o desenvolvimento humano é capaz de gerar uma consciência ambiental que induz cada indivíduo a reconhecer seu importante papel na preservação do meio ambiente, com vistas a proporcionar qualidade de vida para a atual e futuras gerações.

Após a Revolução Industrial e com a consequente e desordenada utilização dos combustíveis fósseis, o mundo passou a emitir, descontroladamente, grandes quantidades de gases causadores do efeito estufa na atmosfera. Somente em meados do século passado, tomamos a consciência de que algo urgente necessitava ser feito para reverter esta situação e foram buscadas ações que pudessem ensejar a efetiva proteção do meio ambiente, afetado, principalmente, pelo desenvolvimento econômico acelerado.

A ciência nos mostra que existe um equilíbrio térmico na terra mantido pelos principais gases que compõem nossa atmosfera que são Dióxido de Carbono (CO2), Ozônio (O3), Gás Metano (CH4) e Óxido Nitroso (N2O). Entretanto, o excesso de tais gases faz com que parte dos raios infravermelhos que entram na terra fiquem retidos causando o aquecimento global. 

Este processo é conhecido como efeito estufa e suas consequências interferem de forma direta no clima da terra e seus ecossistemas. A grande demanda por energia e a falta de recursos naturais configuram um cenário de crescente preocupação para alguns países, pois tendem a aumentar a quantidade de emissão destes gases e os danos causados pelo aquecimento global.

Os efeitos do aquecimento global podem causar grandes prejuízos para a terra, principalmente, o aumento de temperatura, o aumento do nível dos mares e o derretimento das geleiras. O aquecimento global tornou-se uma verdade para todo o mundo, seus efeitos para o presente e futuro podem comprometer todo o modo de vida e produção da Terra. A economia mundial também não deixa de contabilizar seus prejuízos advindos do aquecimento.

Sabemos hoje, por meio de inúmeros estudos desenvolvidos pela ciência, que combater o aquecimento global e suas implicações climáticas é bem mais compensador do ponto de vista econômico que reagir contra os prejuízos advindos das alterações climáticas. Hoje existe o entendimento global de que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial poderá reduzir-se de forma brusca se não houver uma ação conjunta de estado, sociedade e de empresas.

Em resposta ao apelo ambiental e às condições climáticas adversas em que a terra está inserida, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, reconheceu a existência das mudanças climáticas e que os países devem atuar para sua redução, sendo que os países desenvolvidos deveriam promover a redução do Gases de Efeito Estufa (GEE) e financiar a sua redução nos países mais pobres.

Em 1997, realizou a conferência de Quioto, no Japão, que teve como resultado a criação de um Protocolo que levou o nome do lugar de sua criação. O Protocolo de Quioto teve como principal objetivo o estabelecimento de metas para redução de gases poluidores emitidos pelos países signatários (192 países). As medidas que foram encaminhadas a partir deste e de outros encontros sobre o tema, permitiram a criação de um mercado de reduções de emissões mais conhecido como Mercado de Créditos de Carbono ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Este mecanismo permite que os países industrializados adquiram créditos de emissão (direitos de emissão), através de financiamento de medidas de redução das emissões em países em desenvolvimento que não possuem metas de redução. Tais medidas contribuem, também, para o desenvolvimento sustentável dos países beneficiários. 

O mecanismo possibilita que o país "financiador" emita mais gases, enquanto o país "beneficiado" implemente as medidas para redução dos efeitos e, em contrapartida, receba investimento e se beneficie da transferência de tecnologia.

Este assunto é de extrema relevância para o mercado financeiro, sobretudo pelas consequências decorrentes da negligência das ações necessárias, que podem ocasionar prejuízos muitas vezes irreparáveis tanto para a economia como para a sociedade em geral. Nas mais diversas formas de discussões pode se prever que a questão ambiental será sempre levada em consideração, seja em discussões políticas, econômicas ou sociais.

As expectativas para o mercado de carbono são as mais promissoras possíveis. Este mercado apresentou forte crescimento nas últimas décadas e impulsionou o surgimento de novas e criativas formas de avaliação dos empreendimentos financeiros e econômicos como, por exemplo, o Environmental, Social e Governance (ESG), que permite avaliar o grau de aderência dos diversos projetos aos padrões sociais e ambientais requeridos pelo desenvolvimento sustentável.

O próprio amadurecimento dos mercados fará com que o nível de exigência da capacidade dos profissionais que neles atuam, seja mais elevado e as oportunidades geradas não serão poucas. Contudo, para aproveitá-las, serão necessários um vasto conhecimento sobre os mecanismos que propicie o desenvolvimento sustentável.

Precisamos lembrar que todos esses novos instrumentos de flexibilização visam integrar a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico-financeiro da humanidade. Podemos até concluir que se esta integração for ignorada todas as políticas de proteção ambiental estarão fadadas ao fracasso no médio e longo prazo.

Podemos entender todo esse movimento como uma solução emergencial, mas não definitiva. Existe uma dicotomia a ser mais bem estudada entre o resultado esperado pela sociedade e o resultado esperado pelo investidor. Para a sociedade a adoção dessas medidas supera a pura lógica do retorno financeiro, resultando em ganhos sociais e para o meio ambiente. A motivação dos investidores está diretamente ligada aos resultados financeiros dos empreendimentos, partindo do pressuposto de que as melhores práticas de sustentabilidade apresentam, a longo prazo, maiores retornos financeiros.

Para o Brasil, todo este movimento significa uma grande oportunidade não só de negócios, mas também de implementar um plano nacional de preservação de suas florestas. fomentando a criação de vários projetos de redução de emissões. Recentemente, o próprio presidente da República fez pronunciamento na cúpula do clima reafirmando o compromisso brasileiro com as políticas de preservação ambientais. Os demais líderes das nações, presentes na referida cúpula (cerca de quarenta), também apresentaram declarações que afirmam o compromisso conjunto de defesa das políticas ambientais visando o desenvolvimento sustentável.

Com efeito, é fundamental que busquemos uma interação eficiente entre o mercado financeiro e de capitais com as políticas de preservação ambientais, para que possamos atingir o almejado grau sustentável de desenvolvimento social e econômico. 

Este desafio cabe a nós, cientistas, estudantes, profissionais e agentes do mercado, mediante a criação de critérios objetivos de avaliação propiciando parâmetros aceitáveis de análise de risco e retorno, como forma de atrair os investidores e impulsionar as boas práticas de governança, favorecendo um círculo virtuoso com a criação de valores para as futuras gerações.


Fonte: César Bergo - Coordenador da Pós-Graduação em Mercado Financeiro e Capitais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e presidente do Conselho Regional de Economia da 11ª Região.

Até que ponto o ser humano é realmente livre?



A liberdade da Vontade, de Schopenhauer, foi escrito em 1839 para um concurso de filosofia do qual Schopenhauer saiu vencedor. Ele inaugura o período tardio da produção desse autor, que também lhe abriu as portas para seu atrasado reconhecimento público. Trata-se de uma obra inserida no campo da ética, que “a ninguém pode ser alheio ou indiferente”, pois seu objeto somos nós mesmos. 

Outra boa razão para lê-lo é a de que ele parte do “comum a todos”, isto é, não se baseia em pressupostos filosóficos, pois o concurso exigia uma redação autossuficiente. Assim, temos ao nosso alcance uma excelente porta de entrada à filosofia desse autor tão importante.

Se engana quem acredita que o livro só pode ser desfrutado por especialistas. Afinal, seu eixo gravitacional – a saber, a necessidade do agir humano a partir de causas suficientes – também foi tematizado até mesmo por clássicos do cinema e da cultura pop: o que torna De volta para o futuro, O homem do futuro e Durante a tormenta filmes inteligentes, para se ater a poucos exemplos? Entre outras coisas, seu conteúdo filosófico, que eles diluem em outros ingredientes. 

Quando o cientista “Brown”, do filme de Spielberg, proíbe Marty de sair de casa ou fazer qualquer coisa após descobrir que ele veio do futuro, demonstra ter uma sabedoria epistemológica interessante, e com uma boa sintonia com Schopenhauer: qualquer modificação no passado provocaria um novo percurso no “space-time continuum” (cadeia espaço-temporal) – o que, na melhor das hipóteses, produziria outro futuro, no qual Marty talvez nem existisse. Porém, “Doc” pressentia que algo muito pior poderia acontecer, com o que mostrava também estar respaldado pela filosofia.

Em O homem do futuro, o físico “João” também se dá conta de que sua máquina do tempo é, antes, uma “máquina do fim dos tempos”. Seus diversos retornos ao passado (que renderam a inesquecível cena de três versões suas brigando entre si) criaram um “paradoxo quântico”, que só poderia ser removido com a aceitação de todos de que “não se muda o que já foi (...) O que é a realidade? Uma trama formada por espaço e tempo” – com essa citação de Einstein o filme inicia, a qual também poderia ser de Schopenhauer. 

E no seu fim, ele nos faz pensar: e se alguém retirado do meio dessa trama tentasse reescrever o seu início, de onde ele tiraria elementos para tanto – de qual história e caráter – se justamente o que o constituía até então lhe foi subtraído?

Durante a tormenta também é um filme muito diferenciado em termos de conteúdo filosófico. Porém, todos eles devem pedir licença poética à filosofia para encenarem um contrassenso fatal: por menor que seja a interferência do presente no passado, ela é impensável, pois como poderia ocorrer se a resolução do passado é, justamente, uma condição prévia de toda ação do presente? 

Se presente e passado dependerem, reciprocamente, da resolução um do outro para agirem, nenhum dos dois sairão do lugar, pois lhes faltará uma causa suficiente para tanto. Fantasias à parte, a impossibilidade de se mudar o passado parece ser a lição filosófica sussurrada pelos três filmes. E quanto ao presente e o futuro, estarão mais “abertos” do que o passado, pensando objetivamente?

A liberdade da Vontade também se dirige a essa questão. A realidade, para Schopenhauer, é uma cadeia de fenômenos conectados pela lei de causalidade, e dispostos nas formas a priori do tempo e espaço. Para que um fenômeno ocorra, são necessárias uma causa e uma causalidade. A primeira consiste em uma configuração da matéria no espaço e tempo, e a segunda, em uma força natural e invisível que empresta à causa seu poder transformador. 

Nessa base Schopenhauer responde à questão concursal de se somos ou não livres em sentido radical. Apenas para instigar à leitura dessa obra-prima, citemos seu seguinte experimento: você segura algumas varetas coloridas sobre a mesa, pensa que “elas podem cair para qualquer direção” e as solta. O que significa o “pode” dessa frase? Pelas leis da física e a disposição das varetas, a posição final das mesmas está completamente determinada! O “pode” significa apenas que não somos capazes de prever o resultado final.

E com o agir humano, ocorre algo distinto? Só porque vemos nossas transformações “de dentro” e não “de fora”, e as provocamos a partir de uma causalidade mais complexa (nossa vontade), que também é influenciável pelo abstrato e o distante, isso quer dizer que não há regularidade, caráter próprio e necessidade na produção de nossos efeitos a partir de causas suficientes? 

Fantasia à parte, seria realmente possível que o mesmo homem, dotado da mesma vontade (seu caráter), e numa mesma situação, agisse ora de uma maneira, ora de outra? 

Essa é a interrogação principal que Schopenhauer busca responder nesse livro, e cuja resposta antecipa elementos decisivos dos antídotos propostos por Nietzsche contra a “maior e mais sinistra doença” da humanidade, e por Freud contra o “problema mais importante da evolução cultural”: a culpa.

                           

Fonte: Guilherme Marconi Germer - doutor em Filosofia pela Unicamp e pós-doutorando em Filosofia pela USP e responsável pela introdução do livro A liberdade da vontade.

Vem aí um novo Refis. Sua empresa já está preparada?


Contribuintes devem olhar também para seus créditos, aponta especialista

O Senado deve votar, no começo do mês de maio, o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um novo Refis – programa de renegociação de dívidas tributárias das empresas. O PL 4.728/2020, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem o objetivo de estimular o contribuinte a pagar suas dívidas e facilitar a regularização fiscal.

Em meio ao caos instaurado pela pandemia de Covid-19, empresários de diversos setores viram seus faturamentos despencarem e, consequentemente, encontram-se em dificuldades financeiras por conta do estado de calamidade pública que aterroriza todo o país.

O Refis traz, neste cenário crítico, um importante fôlego, com a possibilidade de parcelamento de débitos tributários gerados durante a pandemia. De acordo com o projeto, as dívidas poderão ter desconto de até 100% de multas e juros ou serem parceladas em até 180 vezes.

Rodrigo Pacheco defende que, além das dívidas geradas durante a crise instaurada pela pandemia, o Refis inclua também os débitos de períodos anteriores, com a possibilidade de migração de parcelamentos antigos. O PL pretende reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até o dia 31 de dezembro de 2021.

Diante desse panorama, é necessário que as empresas estejam preparadas e organizadas para aderir ao programa. “Além dos débitos, os contribuintes devem estar inteirados quanto a eventuais créditos tributários, prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas, pois essas rubricas podem ser incluídas no programa como uma forma de redução dos tributos”, destaca Elis Marina Matoso, supervisora tributária na AiTAX, empresa especializada em estratégias tributárias e tecnologia.

Neste momento, contar com a assessoria de uma empresa especializada em adesão a parcelamentos instituídos pelo Governo Federal pode fazer uma grande diferença. A análise de todas as vertentes constantes no programa, a atenção aos prazos e o planejamento quanto à opção adequada a aderir podem auxiliar a um melhor aproveitamento do Refis, comenta a especialista da AiTAX.


Fonte: Elis Marina Matoso - supervisora tributária na AiTAX

quarta-feira, 5 de maio de 2021


Uma nova fase se inicia para gerar mais valor e responsabilidade social, agilizar as discussões e o cumprimento das metas da Carta Compromisso do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) perante a sociedade. A Carta Compromisso é a base de uma ampla proposta de transformação da indústria da mineração brasileira rumo a um setor cada vez mais sustentável e seguro.


O IBRAM acaba de firmar parceria com a empresa de consultoria Falconi para gerar mais valor ao acordo e proporcionar uma gestão mais ágil tanto do documento quanto da evolução das atividades desempenhadas pelo setor mineral a ele relacionadas. Entre outros propósitos, esta nova etapa da Carta Compromisso facilitará o acompanhamento do cumprimento das metas pela sociedade em geral, com transparência e objetividade.

- Carta Compromisso:

A Carta Compromisso foi apresentada publicamente pelo IBRAM em 2019. Ela esclarece a visão do IBRAM sobre como a indústria minerária construirá o futuro do setor de mineração e ampliará os caminhos do segmento. É uma declaração pública de novos propósitos voluntários para a indústria minerária, com metas mensuráveis, verificáveis, reportáveis, críveis, alcançáveis e implementáveis.

Este conjunto de propostas está relacionado a 12 áreas relacionadas à mineração: Segurança Operacional; Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos; Saúde e Segurança Ocupacional; Mitigação de Impactos Ambientais; Desenvolvimento Local e Futuro dos Territórios; Relacionamento com Comunidades; Comunicação & Reputação; Diversidade & Inclusão; Inovação; Água; Energia; Gestão de resíduos.

- Parceria Falconi e IBRAM:

O acordo entre IBRAM e Falconi irá trazer maior dinamismo às discussões das metas da Carta Compromisso. Segundo o diretor-presidente do IBRAM, Flávio Penido, essa gestão compartilhada terá papel importante para a revisão das métricas, estabelecer indicadores, parametrizar e considerar as boas práticas.

A consultoria pretende fazer reuniões periódicas em diferentes níveis, seja com o grupo interno do IBRAM, seja com os coordenadores dos grupos de trabalhos (GTs) e ainda com os participantes dos GTs. Toda a ação está prevista para acontecer em nove meses. 

"Acreditamos que o setor de mineração tem o dever de se transformar para atender aos anseios da sociedade incorporando de maneira definitiva as melhores práticas expressas em sua Carta Compromisso e se consolidar como um dos setores líderes da transformação ESG no Brasil. 

Estamos muito honrados em poder apoiar o IBRAM a exercer a sua liderança e a promover as mudanças necessárias entre os seus associados para o alcance destes objetivos", afirma André Chaves, Sócio e Head de Infraestrutura e Indústria de Base na Falconi.


Fonte: Gabriel Grunewald