quarta-feira, 1 de abril de 2020

Geração de valor: essa é a oferta que a sociedade espera das empresas


Quando comecei a estudar a temática sustentabilidade, na segunda metade dos anos 2000, uma frase me chamou muito atenção naquela época: “A missão de uma empresa é criar valor para a sociedade, só com essa visão ela tem chance de se perpetuar e remunerar melhor o seu acionista”. Essa frase tinha sido mencionada por Guilherme Leal, da Natura, e fazia parte de um artigo muito crítico intitulado “O Estigma do Lucro”.

Em um primeiro momento aquilo gerou-me forte introspecção e até um certo conflito, visto que eu carregava o modelo mental tradicional para os negócios, que estava alinhado a unilateralidade da geração de lucro e, também, de retorno. Entretanto, estava claro ali a formação de um novo olhar focado na imagem positiva que poderia ser criada para a sociedade (mais sistêmica e estratégica), para garantir a perenidade do negócio.

Com o tempo, fui percebendo que alguns negócios incorporavam essa ideia de valor ampliado, bem como estavam agregando muito mais do que lucratividade e rentabilidade. De fato, estavam sendo “percebidas” como usina de geração de valor para um universo de stakeholders. Um novo modelo estava surgindo, aquele em que os negócios precisam efetivamente pensar muito além da sua gestão econômica.

Do ponto de vista do indivíduo, ficava claro que o investidor não era mais importante que o colaborador, ou o mercado consumidor mais importante do que a comunidade do entorno. Um novo paradigma de visão estratégia estava sendo fortalecido, a empresa humanista em sobreposição ao modelo da empresa economista. Não é mais apenas a “felicidade” do investidor, por meio dos resultados econômicos, que precisava ser garantida, mas a “felicidade” das pessoas como um todo. Este era o foco de sucesso (e sustentabilidade) do negócio que começou a ser disseminado.

Nos dias críticos atuais, em que o avanço da pandemia do coronavírus gera enormes incertezas nas pessoas, como que os negócios podem demonstrar esse modelo mais humanista? Como que eles podem atualmente gerar valor para a sociedade? Qual a atitude que o gestor pode ter para a reduzir a insegurança deste momento? 


Será uma prova de fogo para muitos gestores... um momento de dar resposta firme e colocar o discurso da empresa sustentável na prática! Claramente não serão por mais propagandas dos produtos ou apelo em estimular a demanda que farão a diferença para os negócios. Empresas que focarem em consumo, em um momento para “ficar em casa” correm grande risco de gerar uma imagem negativa, ou sofrer uma enxurrada de críticas nas redes sociais.

Entretanto, as empresas que abraçarem a causa conjuntamente, forem solidárias, compartilharem soluções, auxiliarem as pessoas pelas plataformas digitais, ou seja, aquelas que colocarem efetivamente seus negócios à disposição da sociedade serão vistas de forma muito mais positiva, além de serem mais lembradas futuramente. 

Algumas grandes empresas, que possuem seus comitês de crise, estão muito cuidadosas em afinar os seus posicionamentos junto a sociedade, pois precisam identificar claramente o que as pessoas precisam agora. As empresas de tecnologia estão liberando seus serviços gratuitamente para facilitar os trabalhos remotos, como a Cisco, a Google e a Zoom.

Outros exemplos, são aquelas empresas que estão disponibilizando serviços de logística, ou fornecendo materiais para prevenção/cuidados com a saúde ou ainda liberando canais de entretenimento/atividades para ambientes domésticos. 

Todas elas são exemplos de negócios que estão posicionadas em contribuir para amenizar os impactos deste momento! Serão dias muito difíceis para manter o faturamento, controlar os custos e gerar liquidez de caixa, mas também será um momento de fortalecer a imagem.

Essas são as atuais ofertas que os gestores devem fazer a sociedade! Isso que precisa também ser “vendido”, pois agregará muito valor para a sociedade e garantirá também a sobrevivência dos negócios, pois vão muito além da divulgação dos tradicionais números do Balanço e DRE.


Fonte: Pedro Salanek Filho ´- Professor de Finanças Corporativas e Sustentabilidade Empresarial no ISAE Escola de Negócios.

A pandemia ocasionada pelo COVID-19, a Lei da Liberdade Econômica e a teoria da imprevisão


Com a pandemia mundial ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19), inegavelmente se instalou o “estado de crise”. A situação socioeconômica é preocupante, com isto ressurgem antigas tarefas de interpretação e aplicabilidade do direito posto. As medidas de contenção e cautela recomendadas, do afastamento, isolamento social ao lockdown, já trazem reflexos financeiros negativos aos empresários, principalmente ao micro e médio empreendedor, bem como a maioria dos profissionais autônomos. 

Neste cenário, urge a necessidade de se discutir a respeito da possibilidade de revisão e/ou resolução dos contratos civis e empresariais. A legislação civil vigente prevê a possibilidade de modificar as “regras” dos contratos civis e empresariais, medida aplicável quando acontecimentos extraordinários e imprevisíveis resultam no desequilíbrio da relação jurídica, tornando a prestação de uma das partes do contrato excessivamente onerosa.


Após a denominada Lei da Liberdade Econômica - Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 -, a qual teve origem na MP nº 876/2019 e posteriormente na MP nº 881/2019, foi inserido o artigo 421-A no Código Civil, que reforça a essência da teoria da imprevisão. Basicamente o recente dispositivo prevê a mitigação de consequências resultantes de situações excepcionais, que afetem de maneira significativa e tornem o contrato civil ou empresarial excessivamente oneroso. 

Na ocorrência deste cenário prestigia-se a adoção do artigo 479, o qual prevê a renegociação das condições contratuais, sendo o artigo 479, uma das positivações da teoria da imprevisão no Código Civil de 2002. 

A teoria da imprevisão é destaque entre os fundamentos legitimadores de revisão e/ou resolução de contratos. Sua aplicação carece de análise casuística, principalmente da natureza da relação e suas peculiares consequências, mas basicamente tem a finalidade de evitar o desequilíbrio contratual nas relações jurídicas. 

A base da teoria da imprevisão é empregada diariamente na vida cotidiana, ou seja, toda vez que uma situação ulterior torna-se apta a ensejar uma situação de desequilíbrio, nasce uma proposta de modificação desta relação, não é verdade?

Os romanos se referiam à teoria como cláusula rebus sic stantibus. À época surgiram os primeiros textos legais no escopo de limitar o desequilíbrio contratual, manter a função social dos contratos, ainda que para tanto fosse necessário mitigar a autonomia da vontade das partes. No direito Canônico a motivação final seria a “moral cristã”, que considerava injusto o lucro derivado de alteração de situação posterior àquela em que a avença foi contratada.

A base teórica permaneceu pouco modificada ao longo de seu desenvolvimento, apenas sua parte externa (aplicação) foi modificada. Os juristas da idade média defendiam a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos de execução diferida, pois inegável é a possibilidade de que a atmosfera de celebração do contrato pode ser uma, porém a de sua execução/cumprimento pode ser outra, bem diferente.

No Código Civil de 2002, a teoria da imprevisão foi expressamente positivada nos artigos 478; 479; 480 e 317. No entanto não se encontra dispositivo correspondente expresso no código antecessor. Alguns doutrinadores renomados defendiam que o antigo Código Civil reconhecia a teoria em seu artigo 1.226, Inciso I.

Após a publicação da Lei da Liberdade Econômica e a inserção do artigo 421-A ao Código Civil, se reforçou um antigo entendimento já amplamente discutido na literatura, “estabelecendo” o princípio da paridade e simetria dos contratos civis e empresariais até surgirem elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, podendo neste caso:

I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução;

II - a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e

III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.


Na verdade, o recente dispositivo materializou o entendimento que já prevalecia sobre o tema, acerca da excepcionalidade da medida ser analisada sob o manto da imprevisibilidade, boa-fé, equilíbrio contratual e suas consequências às partes.

Porém a ideia inicial da Lei da Liberdade Econômica era muito mais abrangente, pois visava mitigar fortemente o Princípio da Intervenção Mínima através do uso de conceitos jurídicos abertos e indeterminados, sem dialogar com antecedentes doutrinários e jurisprudenciais. 


Os artigos 480-A e 480-B, frutos da MP nº 881/2019, que foram posteriormente revogados pela própria Lei da liberdade Econômica, tratavam da possibilidade de revisão contratual em relações interempresariais. Deu-se, portanto, um acertado passo atrás, privilegiando a autonomia da vontade das partes no momento de contratar e consequentemente ao Princípio da Intervenção Mínima. 

Oportuno destacar que a revisão contratual em relações civis e empresárias carece de um maior rigor para ocorrência de intervenção judicial do que nas relações de consumo . Tanto é que diversos fenômenos econômicos – variação cambial, inflação, plano econômicos -, não são aptos a caracterizar tal “imprevisão”. 

Fato inegável é que o atual momento enseja e dá legitimidade à revisão de diversos contratos, e que ao longo da história a teoria da imprevisão ganha força nos tempos de crise, tanto é verdade que a partir do século XVIII a teoria da imprevisão esteve afastada do olhar dos tribunais, ressurgindo na Primeira Guerra Mundial, sobretudo no âmbito da jurisprudência . 

Em tempos de “guerra” contra o Covid-19 não há dúvidas que muitos contratos serão revistos, no entanto segue imprescindível a necessidade de existir uma inequívoca mudança substancial da base contratual, assim como a comprovação da impossibilidade de adimplemento. Acima de tudo, a fim de não levar ao Poder Judiciário uma avalanche de discussões jurídicas indecifráveis, deve prevalecer o bom senso nas negociações. 


                                    


Fonte: Henrique Telles Vargas - advogado e especialista em Direito Empresarial

É preciso atenuar os efeitos do Covid-19 no comércio e nos mercados de alimentos


Milhões de pessoas em todo o mundo dependem do comércio internacional para sua segurança alimentar e meios de subsistência. À medida que os países avançam na adoção de medidas para impedir a propagação da pandemia da COVID-19, deve-se tomar cuidado para minimizar as possíveis repercussões no fornecimento de alimentos ou as consequências imprevistas no comércio mundial e na segurança alimentar.

Ao agir para proteger a saúde e o bem-estar de seus cidadãos, os países devem garantir que nenhuma medida relacionada ao comércio interrompa a cadeia de fornecimento de alimentos. Esses distúrbios, que incluem a limitar a circulação de trabalhadores da indústria agrícola e de alimentos e aumentar os atrasos nas fronteiras dos contêineres com alimentos, levam à deterioração dos produtos perecíveis e ao aumento do desperdício de alimentos. 


As restrições ao comércio de alimentos também podem estar vinculadas as preocupações injustificadas sobre a inocuidade dos alimentos. Se essa hipótese se concretizar, a cadeia de suprimento de alimentos seria interrompida, com consequências especialmente profundas para as populações mais vulneráveis e sofrem de maior insegurança alimentar.

A incerteza sobre a disponibilidade de alimentos pode desencadear uma onda de restrições à exportação, gerando escassez no mercado mundial. Essas reações podem alterar o equilíbrio entre a oferta e a demanda por alimentos, levando a picos de preços e maior volatilidade. 

Aprendemos com as crises passadas que essas medidas são muito prejudiciais para os países de baixa renda e com déficit alimentar, bem como para os esforços das organizações humanitárias para obter alimentos para aqueles que precisam desesperadamente.

Devemos impedir que essas medidas prejudiciais aconteçam novamente. Em momentos como este é quando a cooperação internacional é mais necessária. Em um contexto de confinamento causado pelo COVID-19, é preciso fazer tudo que é possível para assegurar que o comércio flua tão livremente quanto seja permitido, principalmente para evitar a escassez de alimentos. 

Da mesma forma, também é essencial proteger os produtores de alimentos e trabalhadores do setor alimentício na elaboração e comercialização no varejo, visando minimizar a propagação da doença nesse setor e manter as cadeias de suprimento de alimentos. Os consumidores - especialmente os mais vulneráveis - devem continuar podendo ter acesso aos alimentos dentro de suas comunidades sob rígidos requisitos de inocuidade.

Também devemos garantir que as informações sobre as medidas de comércio, os níveis de produção, o consumo e os estoques de alimentos – assim como os preços - estejam disponíveis para todos em tempo real. Isso reduz a incerteza e permite que produtores, consumidores e comerciantes tomem decisões informadas. Isso ajuda, acima de tudo, a conter o pânico nas compras e acúmulos de alimentos e outros itens essenciais.

Agora é a hora de mostrar solidariedade, agir com responsabilidade e juntar-se ao nosso objetivo comum de aumentar a segurança e a inocuidade alimentar e a nutrição, melhorando o bem-estar geral das pessoas em todo o mundo. Devemos garantir que nossa resposta ao COVID-19 não cause inadvertidamente uma falta injustificada de itens essenciais e agrave a fome e a má nutrição.


Fonte: Declaração conjunta de QU Dongyu, Tedros Adhanom Ghebreyesus e Roberto Azevedo, Diretores-Gerais da FAO, OMS e OMC

Pandemia: nada é totalmente ruim



Um dito popular afirma que nada é totalmente bom ou totalmente ruim. A pandemia é péssima, mas tem um lado positivo: está em queda a poluição do ar.

A pandemia reduz fortemente a atividade industrial e o tráfego em praticamente todo o mundo e isso, segundo dados coletados por satélite pela European Space Agency (ESA, Agência Espacial Europeia), tem feito os níveis do gás dióxido de nitrogênio (NO2), nas últimas seis semanas, serem muito menores que no mesmo período do ano passado. Esse gás agrava problemas respiratórios, dentre esses, a asma.

O NO2 não é um dos geradores do efeito estufa, mas origina-se das mesmas atividades que geram as emissões de carbono responsáveis pelo aquecimento global, o que levou Paul Monks, professor da Universidade de Leicester, na Inglaterra, a afirmar que, sem querer, estamos conduzindo uma experiência em larga escala jamais vista, que pode nos levar à adoção de novas posturas e, quem sabe, ajudar na luta contra a poluição do ar.

Um nível elevado de poluição do ar, além de outros problemas mais conhecidos, baixa a imunidade das pessoas, tornando-as mais vulneráveis e também reduz a produtividade agrícola ao prejudicar o desenvolvimento das culturas.
Neste momento, a Organização Mundial da Saúde conduz pesquisas no sentido de confirmar se partículas de poluentes do ar podem ser um vetor que ajuda a espalhar o Covid-19.

Um dos locais onde a queda da poluição do ar foi mais acentuada foi na região de Wuhan, onde a pandemia teve origem -- com cerca de 11 milhões de habitantes, a cidade é um grande centro logístico e industrial -- essas atividades foram todas praticamente paralisadas enquanto o Covid-19 esteve particularmente agressivo na área.

No norte da Itália, onde a pandemia tem se manifestado de forma extremamente grave, a poluição do ar caiu cerca de 40%. A área, extremamente industrializada e poluída, tem um problema adicional: os Alpes acabam retendo a poluição, o que pode ter sido um dos fatores de agravamento da situação na região.

Talvez a pandemia acabe conscientizando-nos de que realmente devemos mudar nossa forma de viver e de trabalhar, o que poderá nos levar a concluir, no futuro, de que ela trouxe boas lições.


Fonte: Vivaldo José Breternitz - Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.