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Politica de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO BLOG:
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Del Vall Editoria Ltda devidamente registrada sob o CNPJ n.02 497 7852/ooo1-61, e-mail: ecotour@uol.com.br, doravante denominada GESTORA DO Blog e/ou, por meio do Blog https://www.revistaecotour.news
1. DO OBJETO:
A Revista Ecotour News & Negócios, doravante determinada como “ Blog”, caracterizam-se pela prestação dos seguintes serviços de acesso a:
1.1. Divulgação de Artigos
1.2. Debates de Opiniões
1.3. Portal de Notícias
O objetivo é criar um aprendizado através de publicações feitas de forma educativa.
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE COOKIES:
Todos aqueles que desejarem navegar e/ou ter acesso aos serviços ofertados através deste deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Blog.
7. DOS LINKS EXTERNOS:
O Blog pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a gestora do site não exerce controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela gestora do Blog, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites externos.
A gestora do Blog, se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS:
A estrutura do Blog, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da gestora do Blog e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Blog, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da gestora do site, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no Blog como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Blog, os quais restam sob a propriedade exclusiva da gestora do Blog.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
9.1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do Usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo Blog e que poderão ou não serem armazenados.
O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o Usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do Blog está de acordo com a Lei Federal n.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.
9.2. Direitos do Usuário:
9.2.1.O Blog se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em
respeito aos seguintes princípios:
9.2.2.Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
9.2.3.Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
9.2.4.Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e
limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados
(minimização dos dados);
9.2.5.Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados
quando possível (exatidão);
9.2.6.Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário
para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
9.2.7.Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas
adequadas (integridade e confidencialidade).
9.2.8.O Usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo
Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
9.2.9.Direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter do Blog a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados;
9.2.10. Direito de retificação: é o direito do Usuário de obter, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
9.2.11. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
Usuário de ter seus dados apagados do Blog/Aplicativo; mediante requisição diretamente a gestora do Blog;
9.2.12. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o Blog
não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se
oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
9.2.13. Direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se
opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento
dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
9.2.14. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação enviada ao Blog, diretamente no site, com o assunto “RGDP- especificando:
9.2.15. Nome completo ou razão social, e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante; Direito que deseja exercer junto ao Blog/Aplicativo;
9.2.16. O Usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus
dados.
9.3. Informações coletadas:
9.3.1.Tipo de dados coletados
9.3.1.1. Os dados pessoais coletados pelo Blog são apenas aqueles necessários à identificação do Usuário, não sendo coletados dados sensíveis do Usuário, definidos nos artigos 9º e 10° do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
9.3.1.2. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
9.3.2.Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do Blog, o Usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.
9.3.2.1. O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada.
9.3.2.2. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo próprio Blog, bastante que o usuário envie uma mensagem para a gestora do site requisitando a exclusão de seus dados. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
9.3.2.2.1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
9.3.2.2.2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
9.3.2.2.3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;
9.3.2.2.4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
9.3.2.2.5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
9.3.2.2.6. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
9.3.2.2.7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
9.3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais do Usuário coletados pelo Blog têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao Usuário que envie mensagens a gestora do Blog.
Se o Blog tiver a intenção de tratar os dados pessoais do Usuário para outras finalidades, ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
9.3.4.Prazo de conservação dos dados pessoais:
9.3.4.1. Os dados pessoais do Usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os critérios legais. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
9.3.4.2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
9.3.4.3. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
9.3.4.4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.
9.3.5.1. Do tratamento dos dados pessoais
9.3.5.1.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
9.3.5.1.1.1. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.Neste Blog, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a própria gestora do Blog, que poderão ser contatados pelo e-mail: ecotour@uol.com.br.
9.3.5.1.1.2. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário.
9.3.6.Segurança no tratamento dos dados pessoais do Usuário
O Blog se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário.
Para tanto, o Blog/Aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o Blog se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança. O Site se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o Site se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
9.3.7.Dados de navegação (Cookies):
O Site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar estatísticas e informações sobre navegação do Usuário. “Cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler.
Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do Usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do Usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do Usuário formem parte dos dados de navegação é que o Usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do Site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Usuário.
O Usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo Site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do Site.
9.3.8.Cookies do Blog:
Os “cookies” do Blog/Aplicativo são aqueles que são enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e administrador exclusivamente pelo Site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do Site e o seu conteúdo e experiência para o Usuário. Essas informações permitem reconhecer o Usuário como visitante recorrente e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo adaptado à sua preferência.
O Usuário pode gerir os “cookies” diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os “cookies” o navegador pode remover preferências salvas no Blog.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
9.3.9.F. Reclamação a uma autoridade de controle:
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do Blog, do país de residência habitual do Usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
10. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Blog, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: ecotour@uol.com.br Este serviço de atendimento ao Usuário estará disponível nos seguintes dias e horários: 2ª a 6ªs feiras, das 9:00 às 18:00 horas.
11. DAS SANÇÕES:
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Blog poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
11.1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
11.2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
11.3. que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
11.4. quem fornecer qualquer informação incorreta;
11.5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site
11.6. Da mesma forma e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a gestora do Site poderá, a qualquer momento, excluir, bloquear ou cancelar qualquer tipo de interação ou comentário que infrinja o disposto neste termo.
12. DAS ALTERAÇÕES:
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 27.01.2024. A gestora do Blog se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o Blog e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Blog, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta. Para maiores esclarecimentos sobre as disposições contidas no presente Termo, por favor, entre em contato por meio do e-mail ecotour@uol.com.br.
13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO:
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da gestora do Blog.
Seja bem-vindo(a)!
1. DO OBJETO:
A Revista Ecotour News & Negócios, doravante determinada como “ Blog”, caracterizam-se pela prestação dos seguintes serviços de acesso a:
1.1. Divulgação de Artigos
1.2. Debates de Opiniões
1.3. Portal de Notícias
O objetivo é criar um aprendizado através de publicações feitas de forma educativa.
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE COOKIES:
Todos aqueles que desejarem navegar e/ou ter acesso aos serviços ofertados através deste deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Blog.
Ao utilizar o Blog, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las.
Antes de iniciar qualquer navegação, o Usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.
3. DA NAVEGAÇÃO:
O Blog se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Blog e/ ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do Blog em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
4. DA GESTÃO DO BLOG:
O Blog poderá, a qualquer momento:
4.1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
4.2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do blog ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional ou ainda com o presente Termos e Condições;
4.3. suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
5. DOS SERVIÇOS E USUÁRIOS:
Os serviços disponibilizados no Blog apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.
Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Para serviços que exijam cadastro prévio: ao Usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao Blog. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao Serviço, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.
Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. Ao fornecer os dados, o Usuário já autoriza a gestora do Blog e seus parceiros a tratarem o que foi fornecido.
O Usuário reconhece, ao aceitar a política de cookies e estes termos de uso, que a gestora do site está atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Para comunicação direta com a gestora do Blog, o Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o pessoal do Blog realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável, quando for o caso do serviço.
O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a gestora do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
A conta é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Blog.
O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a gestora do Blog. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
6. DAS RESPONSABILIDADES:
A gestora do Blog se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos Serviços prestados pelo Blog, desde que tenha lhes dado causa.
Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Usuário não serão de responsabilidade do Blog.
A gestora do Blog responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos Usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O Usuário é responsável, ainda:
6.1. pela correta utilização do Blog e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais Usuários;
6.2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
6.3. por inserir comentários ou interagir de qualquer forma no Blog em conformidade com a Lei Brasileira e com a Lei Internacional, sendo vedada em qualquer hipótese linguagem ou comportamento desrespeitoso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou prejudicial.
6.4. O Usuário se compromete a não fazer declarações depreciativas, insultos, linguagem obscena ou qualquer forma de comunicação que infrinja a Lei Nacional ou Lei Internacional e/ou possa causar desconforto, constrangimento ou danos emocionais a terceiros.
Antes de iniciar qualquer navegação, o Usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.
3. DA NAVEGAÇÃO:
O Blog se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Blog e/ ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do Blog em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
4. DA GESTÃO DO BLOG:
O Blog poderá, a qualquer momento:
4.1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
4.2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do blog ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional ou ainda com o presente Termos e Condições;
4.3. suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
5. DOS SERVIÇOS E USUÁRIOS:
Os serviços disponibilizados no Blog apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.
Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Para serviços que exijam cadastro prévio: ao Usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao Blog. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao Serviço, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.
Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. Ao fornecer os dados, o Usuário já autoriza a gestora do Blog e seus parceiros a tratarem o que foi fornecido.
O Usuário reconhece, ao aceitar a política de cookies e estes termos de uso, que a gestora do site está atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Para comunicação direta com a gestora do Blog, o Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o pessoal do Blog realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável, quando for o caso do serviço.
O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a gestora do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
A conta é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Blog.
O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a gestora do Blog. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
6. DAS RESPONSABILIDADES:
A gestora do Blog se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos Serviços prestados pelo Blog, desde que tenha lhes dado causa.
Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Usuário não serão de responsabilidade do Blog.
A gestora do Blog responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos Usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O Usuário é responsável, ainda:
6.1. pela correta utilização do Blog e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais Usuários;
6.2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
6.3. por inserir comentários ou interagir de qualquer forma no Blog em conformidade com a Lei Brasileira e com a Lei Internacional, sendo vedada em qualquer hipótese linguagem ou comportamento desrespeitoso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou prejudicial.
6.4. O Usuário se compromete a não fazer declarações depreciativas, insultos, linguagem obscena ou qualquer forma de comunicação que infrinja a Lei Nacional ou Lei Internacional e/ou possa causar desconforto, constrangimento ou danos emocionais a terceiros.
7. DOS LINKS EXTERNOS:
O Blog pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a gestora do site não exerce controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela gestora do Blog, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites externos.
A gestora do Blog, se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS:
A estrutura do Blog, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da gestora do Blog e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Blog, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da gestora do site, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no Blog como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Blog, os quais restam sob a propriedade exclusiva da gestora do Blog.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
9.1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do Usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo Blog e que poderão ou não serem armazenados.
O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o Usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do Blog está de acordo com a Lei Federal n.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.
9.2. Direitos do Usuário:
9.2.1.O Blog se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em
respeito aos seguintes princípios:
9.2.2.Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
9.2.3.Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
9.2.4.Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e
limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados
(minimização dos dados);
9.2.5.Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados
quando possível (exatidão);
9.2.6.Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário
para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
9.2.7.Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas
adequadas (integridade e confidencialidade).
9.2.8.O Usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo
Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
9.2.9.Direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter do Blog a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados;
9.2.10. Direito de retificação: é o direito do Usuário de obter, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
9.2.11. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
Usuário de ter seus dados apagados do Blog/Aplicativo; mediante requisição diretamente a gestora do Blog;
9.2.12. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o Blog
não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se
oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
9.2.13. Direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se
opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento
dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
9.2.14. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação enviada ao Blog, diretamente no site, com o assunto “RGDP- especificando:
9.2.15. Nome completo ou razão social, e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante; Direito que deseja exercer junto ao Blog/Aplicativo;
9.2.16. O Usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus
dados.
9.3. Informações coletadas:
9.3.1.Tipo de dados coletados
9.3.1.1. Os dados pessoais coletados pelo Blog são apenas aqueles necessários à identificação do Usuário, não sendo coletados dados sensíveis do Usuário, definidos nos artigos 9º e 10° do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
9.3.1.2. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
9.3.2.Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do Blog, o Usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.
9.3.2.1. O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada.
9.3.2.2. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo próprio Blog, bastante que o usuário envie uma mensagem para a gestora do site requisitando a exclusão de seus dados. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
9.3.2.2.1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
9.3.2.2.2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
9.3.2.2.3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;
9.3.2.2.4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
9.3.2.2.5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
9.3.2.2.6. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
9.3.2.2.7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
9.3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais do Usuário coletados pelo Blog têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao Usuário que envie mensagens a gestora do Blog.
Se o Blog tiver a intenção de tratar os dados pessoais do Usuário para outras finalidades, ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
9.3.4.Prazo de conservação dos dados pessoais:
9.3.4.1. Os dados pessoais do Usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os critérios legais. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
9.3.4.2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
9.3.4.3. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
9.3.4.4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.
9.3.5.1. Do tratamento dos dados pessoais
9.3.5.1.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
9.3.5.1.1.1. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.Neste Blog, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a própria gestora do Blog, que poderão ser contatados pelo e-mail: ecotour@uol.com.br.
9.3.5.1.1.2. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário.
9.3.6.Segurança no tratamento dos dados pessoais do Usuário
O Blog se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário.
Para tanto, o Blog/Aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o Blog se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança. O Site se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o Site se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
9.3.7.Dados de navegação (Cookies):
O Site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar estatísticas e informações sobre navegação do Usuário. “Cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler.
Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do Usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do Usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do Usuário formem parte dos dados de navegação é que o Usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do Site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Usuário.
O Usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo Site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do Site.
9.3.8.Cookies do Blog:
Os “cookies” do Blog/Aplicativo são aqueles que são enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e administrador exclusivamente pelo Site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do Site e o seu conteúdo e experiência para o Usuário. Essas informações permitem reconhecer o Usuário como visitante recorrente e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo adaptado à sua preferência.
O Usuário pode gerir os “cookies” diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os “cookies” o navegador pode remover preferências salvas no Blog.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
9.3.9.F. Reclamação a uma autoridade de controle:
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do Blog, do país de residência habitual do Usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
10. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Blog, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: ecotour@uol.com.br Este serviço de atendimento ao Usuário estará disponível nos seguintes dias e horários: 2ª a 6ªs feiras, das 9:00 às 18:00 horas.
11. DAS SANÇÕES:
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Blog poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
11.1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
11.2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
11.3. que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
11.4. quem fornecer qualquer informação incorreta;
11.5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site
11.6. Da mesma forma e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a gestora do Site poderá, a qualquer momento, excluir, bloquear ou cancelar qualquer tipo de interação ou comentário que infrinja o disposto neste termo.
12. DAS ALTERAÇÕES:
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 27.01.2024. A gestora do Blog se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o Blog e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Blog, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta. Para maiores esclarecimentos sobre as disposições contidas no presente Termo, por favor, entre em contato por meio do e-mail ecotour@uol.com.br.
13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO:
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da gestora do Blog.
Seja bem-vindo(a)!
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