A aprovação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) é um passo importante para a preservação das florestas brasileiras e para o reconhecimento do produtor rural como protagonista das ações de sustentabilidade no País.
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), medidas concretas pela redução do desmatamento passam necessariamente pela monetização do excedente de Reserva Legal como forma de recompensar o agricultor.
O PL 312/2015 foi aprovado na noite da terça-feira ( 4/09) pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui a possibilidade de remuneração ao produtor que deixar de suprimir a vegetação nativa em sua propriedade mesmo que tenha autorização legal para isso. O projeto segue agora para aprovação no Senado e ainda precisará de um decreto para ser convertido em lei. Só então serão conhecidos os detalhes relativos aos valores a serem pagos e da criação do fundo para financiar as recompensas.
Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a medida só se converterá em uma política pública viável caso o produtor rural receba o valor equivalente ao que deixou de produzir. "Estamos aos poucos criando instrumentos para que o mercado e os consumidores reconheçam e remunerem os investimentos feitos pelos bons produtores", diz Vieira.
De acordo com a SRB, os produtores brasileiros já seguem o rigor do Código Florestal, que estabelece que os proprietários devem reservar pelo menos 20% da área dos imóveis rurais a título de Reserva Legal. "O PSA já era um mecanismo previsto no Código, mas que até hoje não havia sido regulamentado" explica o presidente da SRB.
O PL 312/2015 foi aprovado na noite da terça-feira ( 4/09) pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui a possibilidade de remuneração ao produtor que deixar de suprimir a vegetação nativa em sua propriedade mesmo que tenha autorização legal para isso. O projeto segue agora para aprovação no Senado e ainda precisará de um decreto para ser convertido em lei. Só então serão conhecidos os detalhes relativos aos valores a serem pagos e da criação do fundo para financiar as recompensas.
Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a medida só se converterá em uma política pública viável caso o produtor rural receba o valor equivalente ao que deixou de produzir. "Estamos aos poucos criando instrumentos para que o mercado e os consumidores reconheçam e remunerem os investimentos feitos pelos bons produtores", diz Vieira.
De acordo com a SRB, os produtores brasileiros já seguem o rigor do Código Florestal, que estabelece que os proprietários devem reservar pelo menos 20% da área dos imóveis rurais a título de Reserva Legal. "O PSA já era um mecanismo previsto no Código, mas que até hoje não havia sido regulamentado" explica o presidente da SRB.
Segundo dados da Embrapa Territorial, o Brasil destina 30% de suas terras para preservação por meio de decretos governamentais, mais do que qualquer outra nação. O País possui hoje 66% de sua vegetação nativa preservada.
Fonte: Virgílio Amaral