quarta-feira, 6 de junho de 2018

Seis meses depois: quais os impactos da Reforma Trabalhista?


Há seis meses os brasileiros trabalham sob a vigência de uma reforma trabalhista que gerou diversas polêmicas e insegurança jurídica. Mais de 100 leis foram alteradas dentro da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Passado esse período, qual a avaliação sobre essas alterações? Foram benéficas ou não, e a quem beneficiou?

Antes desta reforma ser aplicada, a OAB São Caetano do Sul – 40ª Subseção – realizou um workshop com os advogados da região a fim de esclarecer as questões vigentes. E, para dar continuidade nestes entendimentos, que na próxima sexta-feira (08), haverá um segundo evento na Casa dos Advogados de São Caetano, para refletir como tem sido a sua aplicação na prática. 

“A reforma impactou muito a classe dos advogados, principalmente daqueles que atuam na área trabalhista. Além disso, gerou muitas incertezas. Desta forma, o principal objetivo do evento será debater vários pontos da reforma e contribuir com o conhecimento da advocacia da cidade e região”, comentou o advogado trabalhista e presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da OAB SCS, Dr. João Paulo Tavares Soares.

As mudanças nas leis trabalhistas afetaram diretamente outras áreas do Direito, a exemplo da previdência e segurança do trabalho. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SCS, Dr. Bruno Carreira Ferreira, a área trabalhista e previdenciária andam próximas e uma impacta a outra. 

“Temos como exemplo a questão da contribuição previdenciária, que no caso do emprego intermitente, a contribuição é feita pelo empregador proporcional aos valores pagos ao empregado”, ressaltou Dr. Ferreira.

Para o presidente da Comissão de Segurança do Trabalho, Dr. Paulo Sergio Oliveira de Andrade, houve uma série de flexibilizações nas leis que precisam ser discutidas e questionadas. 

“Um dos pontos mais comentados trata-se da permissão de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, desde que o médico autorize (o que antes da reforma era proibido). A meu ver diversas alterações feitas expõem ainda mais o trabalhador a riscos”, salientou Dr. Andrade.

Para obter um melhor aprofundamento nas questões vigentes sobre o tema, a OAB convidou seis palestrantes para tratar alguns assuntos, sendo eles: Dr. Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira (Antecedentes históricos, políticos e econômicos da reforma trabalhista e os efeitos da nova lei na justiça do trabalho); Dra. Claudia Flora Scupino (Principais mudanças na jornada e remuneração); Dra. Roberta Modena Pegoretti (Os novos contratos de trabalho); Dr. Marcos Scalercio (Aspectos processuais da reforma); Dr. Rogério Martir (Da inicial ao recurso de revista) e Dr. Jorge Boucinhas (A reforma trabalhista e a advocacia empresarial).

O evento é destinado para advogados e estudantes da área, bem com profissionais de RH que tenham que lidar com o direito do trabalho no dia-a-dia. Deste modo as inscrições para o debate podem ser feitas na própria OAB SCS, mediante a doação de um pacote de fralda geriátrica. Para mais informações nos telefones (11) 4231-1300/1700.


Fonte: Isis Moretti

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