Há alguns dias, recebi uma ligação de um CFO que havia acabado de concluir uma simulação dos impactos da Reforma Tributária em sua empresa. A expectativa era confirmar aquilo que boa parte do mercado tem discutido nos últimos meses: qual seria a nova carga tributária. Mas a preocupação surgiu em outro lugar.
As alíquotas permaneciam próximas do esperado e a carga fiscal praticamente não havia mudado. O problema apareceu quando a equipe projetou o fluxo de caixa. De repente, a operação passou a exigir quase quarenta dias adicionais de capital de giro para continuar funcionando normalmente.
A primeira reação foi imaginar que havia algum erro na modelagem financeira. Não havia. O que a simulação revelou foi um aspecto da reforma que ainda recebe pouca atenção nas discussões empresariais: o novo sistema não altera apenas quanto a empresa paga de tributos. Ele altera, principalmente, quando o dinheiro sai do caixa e quando retorna na forma de créditos.
Essa mudança decorre da combinação de três mecanismos que passam a fazer parte da nova lógica tributária. O primeiro é que o aproveitamento dos créditos deixa de depender apenas da emissão da nota fiscal e passa a estar vinculado ao efetivo recolhimento do tributo. Se o fornecedor atrasa o pagamento, o crédito também pode atrasar. O segundo é o Split Payment, que direciona parte do valor da operação diretamente ao Fisco no momento da liquidação financeira, reduzindo a disponibilidade imediata de caixa da empresa. O terceiro é que o prazo para ressarcimento dos créditos passa a variar conforme o grau de conformidade tributária do contribuinte.
Isoladamente, cada uma dessas mudanças parece apenas um ajuste operacional. Juntas, porém, elas modificam profundamente a dinâmica financeira das empresas. A reforma deixa de ser apenas um tema de departamento tributário para se tornar também uma questão de tesouraria, planejamento financeiro e gestão de capital de giro.
Depois de mais de vinte anos acompanhando transformações no sistema tributário brasileiro, aprendi que as maiores mudanças raramente acontecem onde todos estão olhando. Enquanto o debate público permanece concentrado nas futuras alíquotas da CBS e do IBS, muitas empresas ainda não perceberam que o maior impacto pode surgir justamente na administração do caixa.
Isso muda inclusive a forma de enxergar a conformidade tributária. Durante muito tempo ela foi tratada como uma obrigação legal, necessária para evitar autuações. No novo modelo, passa a produzir efeitos financeiros concretos. Empresas com melhor nível de conformidade tendem a recuperar créditos com maior velocidade, preservar liquidez e reduzir a necessidade de capital de giro. Já aquelas que permanecerem olhando apenas para a carga tributária poderão acabar financiando o próprio imposto.
A Reforma Tributária promete um sistema mais simples e transparente. Mas ela também inaugura uma nova lógica financeira para as empresas. E talvez a pergunta mais importante neste momento não seja qual será a alíquota que sua empresa pagará daqui a alguns anos, mas se alguém já simulou como ficará o fluxo de caixa quando todas essas regras começarem a funcionar ao mesmo tempo.
Fonte: Rubens Tavares - CEO da BMS Consultoria Tributária.