Promover o Paraguai como um destino seguro para investimentos sem discutir seus riscos institucionais é apresentar apenas metade da realidade. Benefícios fiscais, energia barata e custos reduzidos ajudam a atrair empresas, mas nenhum desses fatores substitui aquilo que realmente determina o sucesso de um investimento de longo prazo: segurança jurídica.
A recente iniciativa da São Paulo Negócios de incentivar empresas paulistanas a expandirem operações para o Paraguai reforça o potencial econômico do país. A estratégia busca transformar São Paulo em uma ponte comercial entre o Mercosul e a União Europeia e aposta em setores como tecnologia, logística, indústria e agronegócio.
O problema é que competitividade tributária, sozinha, não protege patrimônio.
Para quem decide investir milhões de dólares em outro país, a principal pergunta não é quanto imposto será pago, mas se contratos serão respeitados, propriedades permanecerão protegidas e decisões judiciais seguirão critérios previsíveis.
É justamente nesse ponto que o Paraguai enfrenta um desafio crescente.
O caso da Estância Americana, no departamento de Canindeyú, transformou uma disputa fundiária em um alerta para investidores internacionais. Segundo documentos apresentados pelos atuais detentores da propriedade, os direitos sobre a área teriam sido integralmente transferidos em 1991. Ainda assim, novas reivindicações foram admitidas pela Justiça, culminando, em fevereiro deste ano, em uma grande operação policial que resultou em prejuízos expressivos à atividade agropecuária.
As partes envolvidas denunciam irregularidades processuais, possível interferência política e uso desproporcional da força estatal. Os citados negam as acusações, que seguem sendo objeto de controvérsia. Independentemente do desfecho judicial, o episódio passou a alimentar dúvidas sobre a previsibilidade das instituições paraguaias.
Essa percepção importa.
Investidores internacionais não analisam apenas indicadores econômicos. Eles avaliam também o risco institucional. A existência de benefícios fiscais perde força quando surgem dúvidas sobre a proteção do direito de propriedade, a estabilidade regulatória e a independência das instituições.
O agronegócio ilustra bem esse cenário. O Paraguai consolidou sua posição como destino competitivo para produtores brasileiros graças ao baixo custo operacional e à expansão da fronteira agrícola. Porém, esse modelo depende da confiança de que ativos estarão protegidos contra decisões imprevisíveis ou intervenções controversas.
A insegurança jurídica raramente aparece nas planilhas de viabilidade econômica, mas costuma aparecer rapidamente no custo do capital. Quanto maior a percepção de risco institucional, maior o prêmio exigido pelos investidores e menor a disposição para novos aportes.
É positivo que o Paraguai desperte o interesse de empresas brasileiras. Também é legítimo que São Paulo busque ampliar sua integração econômica com o país vizinho. O que não parece prudente é vender apenas os incentivos e silenciar sobre os riscos.
A credibilidade de um país não é construída apenas com impostos baixos. Ela depende da capacidade de suas instituições garantirem que a lei será aplicada de forma previsível, imparcial e transparente.
Enquanto episódios como o da Estância Americana permanecerem cercados de questionamentos e sem respostas institucionais capazes de restaurar a confiança do mercado, o Paraguai continuará enfrentando um obstáculo que nenhum benefício tributário consegue compensar.
No fim, o investidor internacional aceita correr riscos de mercado. O que dificilmente aceita é correr riscos criados pelo próprio Estado.
Sem segurança jurídica, incentivos fiscais deixam de ser vantagem competitiva e passam a ser apenas uma tentativa de compensar um problema muito maior.
Fonte: Diego Troche Robbiani - advogado.