A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), a Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento (CrowdInvest), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) e o Instituto Livre Mercado divulgaram uma manifestação conjunta sobre a proposta de reforma da Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de crowdfunding de investimento.
As entidades reconhecem os avanços promovidos pela regulamentação nos últimos anos, que contribuíram para o crescimento do mercado de crowdfunding e para o desenvolvimento de novos modelos de financiamento baseados em tecnologia. No entanto, alertam que alguns dispositivos da minuta submetida à Consulta Pública SDM nº 05/2025 podem comprometer a trajetória de expansão do setor e reduzir o acesso de empresas ao mercado de capitais.
Entre os principais pontos de preocupação estão as restrições à cessão de créditos previstas na proposta e a aplicação de exigências regulatórias atualmente direcionadas a grandes operações estruturadas também às securitizadoras que atuam por meio do crowdfunding. Segundo as entidades, essas mudanças podem elevar custos, aumentar a complexidade operacional e dificultar a viabilização de ofertas voltadas principalmente para pequenas e médias empresas.
" A reforma da Resolução CVM 88 representa uma oportunidade importante para aperfeiçoar um modelo que tem ampliado o acesso de empresas ao mercado de capitais e impulsionado a inovação financeira no Brasil. Defendemos uma regulação que preserve a proteção ao investidor, mas que também considere as especificidades de modelos inovadores, como a tokenização e o crowdfunding, para que o setor continue crescendo de forma sustentável", destaca Diego Perez, VP e diretor de relações institucionais da ABcripto.
Para José Luiz Rodrigues, conselheiro do Conselho Consultivo da ABFintechs, o aprimoramento da norma deve equilibrar inovação e segurança jurídica. "O O crowdfunding se consolidou como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso ao capital, especialmente para pequenas e médias empresas. Nosso objetivo é contribuir para um ambiente regulatório que mantenha a segurança do mercado sem criar barreiras que possam reduzir as alternativas de financiamento para negócios que dependem desses instrumentos para crescer".
O tema também mobiliza o setor de tokenização. "A tokenização vem permitindo ganhos importantes de eficiência, transparência e acesso no mercado de dívida. As plataformas de crowdfunding e as securitizadoras desempenham papel fundamental nesse processo ao conectar tecnologia, governança e acesso ao capital. É importante que a evolução regulatória preserve esse potencial de inovação e expansão do mercado", observa Adolfo Menezes Melito, diretor da CrowdInvest.
"Como já destacado, o mercado de crowdfunding demonstrou nos últimos anos sua capacidade de ampliar o acesso ao crédito, saindo de R$ 7 milhões em 2022 para mais de R$ 4,9 bilhões em volume de dívida entre 2023 e 2025, impulsionado também pela entrada das tokenizadoras de recebíveis no ambiente regulado. Nossa preocupação é que a reforma da Resolução CVM nº 88 seja devidamente calibrada para preservar esses avanços, evitando restrições que possam atingir estruturas essenciais do setor, como o warehousing, ou gerar sobreposição regulatória desproporcional em operações conduzidas em ambiente já regulado. O objetivo deve ser combinar proteção ao investidor, segurança jurídica e inovação, sem inviabilizar modelos que ampliam o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito", comenta Paulo Portuguez, Assessor Jurídico da ABToken.
Outro ponto destacado pelas entidades é a importância de evitar exigências que possam limitar o acesso ao mercado de capitais. "A proposta de reforma da CVM 88 traz avanços conceituais inegáveis para o financiamento de empresas, mas sua eficácia prática depende da eliminação de amarras que limitam tanto quem capta quanto quem investe. Defendemos a ampla liberdade para investir e a proporcionalidade regulatória para quem precisa de crédito", ressalta Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado.
Na avaliação das entidades, a manutenção dos dispositivos propostos pode reduzir a oferta de crédito para empresas, afastar investidores do mercado de capitais e comprometer avanços recentes na democratização do acesso a investimentos. Por isso, as associações defendem a continuidade do diálogo técnico com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o processo de consulta pública.