A aprovação da nova Lei da Nacionalidade em Portugal reacendeu o debate sobre imigração, integração e cidadania na Europa. O governo português defende que as mudanças buscam reforçar a ligação efetiva do cidadão ao país, enquanto críticos apontam risco de maior exclusão social e burocratização para imigrantes e descendentes de portugueses.
As alterações aprovadas em 2026 representam uma das maiores reformas no sistema de nacionalidade português dos últimos anos e afetam diretamente brasileiros, que hoje formam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
O que muda na prática?
Entre os principais pontos da nova legislação está o aumento do prazo mínimo de residência legal para solicitar a nacionalidade portuguesa. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, o período sobe de cinco para sete anos. Já para cidadãos de outros países, o prazo poderá chegar a dez anos.
Outra mudança relevante envolve filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Antes, o acesso à cidadania era mais facilitado. Agora, pelo menos um dos pais deverá comprovar residência legal no país por cinco anos no momento do nascimento da criança. De acordo com Carraro, a legislação também endurece critérios relacionados à integração cultural, antecedentes criminais e algumas modalidades especiais de nacionalidade, como a concedida a descendentes de judeus sefarditas.
Os argumentos favoráveis à nova lei:
Defensores da reforma afirmam que Portugal precisava atualizar suas políticas migratórias diante do crescimento acelerado da imigração nos últimos anos. Segundo o governo português, o objetivo é evitar o chamado “facilitismo” na concessão da nacionalidade e garantir que o cidadão tenha vínculo real com o país, incluindo integração cultural, domínio da língua e participação social.
Para alguns setores políticos portugueses, a cidadania europeia deixou de ser apenas uma questão nacional e passou a ter impacto direto em toda a União Europeia, já que o passaporte português garante livre circulação em praticamente todo o bloco europeu.
As críticas e preocupações:
Especialistas em imigração e direitos humanos alertam que o endurecimento pode afetar principalmente famílias de imigrantes já integradas à sociedade portuguesa. O aumento dos prazos cria barreiras adicionais para quem vive, trabalha e paga impostos em Portugal há anos, além de ampliar a insegurança jurídica diante da lentidão dos processos migratórios.
Outro ponto de preocupação é o impacto sobre crianças nascidas em território português, especialmente em famílias que ainda enfrentam demora na regularização documental, além disso também existe o receio de que mudanças frequentes na legislação prejudiquem famílias que já estavam organizando processos de cidadania por descendência, casamento ou residência.
Portugal não está sozinho: Europa vive revisão migratória
O endurecimento das regras portuguesas não acontece de forma isolada. Diversos países europeus vêm revisando suas políticas de cidadania e imigração em resposta ao aumento dos fluxos migratórios, mudanças demográficas e crescimento de movimentos políticos nacionalistas.
Na Itália, o debate sobre cidadania por descendência também ganhou força, especialmente em relação ao reconhecimento automático para descendentes de italianos nascidos fora do país. Já na Alemanha, o movimento foi parcialmente oposto. O país aprovou recentemente medidas que facilitaram a naturalização e reconheceram com mais flexibilidade para a dupla cidadania.
Espanha, França, Holanda e países nórdicos também discutem mecanismos mais rígidos relacionados à integração cultural, domínio do idioma e tempo mínimo de residência.
O impacto para brasileiros:
Para brasileiros interessados na nacionalidade portuguesa, as mudanças reforçam a importância do planejamento jurídico e documental. Os processos por descendência continuam existindo, mas podem enfrentar maior rigor na análise de vínculos e documentação. Já quem busca cidadania por residência deverá considerar prazos mais longos e possíveis mudanças adicionais nos próximos anos.
Apesar do endurecimento, Portugal continua sendo um dos países europeus mais acessíveis para brasileiros em razão da língua, dos acordos da CPLP e da forte comunidade brasileira já instalada no país. Ao mesmo tempo, a nova legislação sinaliza que a Europa vive uma fase de redefinição das políticas migratórias, um movimento que deve continuar nos próximos anos, equilibrando interesses econômicos, integração social e controle migratório.
Fonte: Eduardo Carraro - fundador da Carraro Cidadania, empresa que oferece soluções de cidadania para a Itália, Portugal, Alemanha, visto americano e serviços consulares.