O crescimento das fraudes digitais no Brasil passou a impactar diretamente o risco jurídico de bancos e fintechs. Um levantamento jurimétrico elaborado pela Turivius, por meio do GPTuri, seu assistente de inteligência artificial, analisou 124 decisões judiciais proferidas entre 2021 e 2025 e indica uma mudança relevante no entendimento do Judiciário: a taxa de condenação de instituições financeiras subiu de 40% em 2021–2022 para 60% em 2024–2025.
O estudo reuniu decisões de tribunais estaduais (TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS e TJPR), além de tribunais regionais federais e do STJ. Os casos foram identificados e classificados com base em critérios temáticos previamente definidos — como tipo de fraude, desfecho, fundamentos jurídicos e valores envolvidos. Ao todo, 14 decisões foram excluídas por não se enquadrarem no escopo da análise.
A curva de crescimento indica uma tendência consistente de maior responsabilização das instituições financeiras, especialmente em casos relacionados ao Pix, que já concentra 35% das fraudes analisadas — seguido por empréstimos não contratados (24%) e fraudes com cartão (23%).
Entre os golpes mais recorrentes, o chamado “golpe da falsa central” aparece em 31% das decisões, evidenciando um padrão de fraude que combina engenharia social com fragilidades operacionais. Em muitos desses casos, a Justiça tem reconhecido falhas como ausência de bloqueios preventivos, monitoramento inadequado de transações atípicas e respostas tardias das instituições.
Os impactos financeiros são relevantes. Nos casos envolvendo Pix, o valor médio de indenização por dano material foi de R$ 41,2 mil, além de cerca de R$ 10 mil em danos morais — com registros que ultrapassam R$ 150 mil em situações mais graves.
Mais do que os valores, o estudo revela um ponto crítico para áreas jurídicas e de risco: os critérios que determinam quando bancos perdem ou vencem ações estão se tornando mais previsíveis. Segundo a análise da Turivius, instituições tendem a ser condenadas quando há falhas claras de segurança ou ausência de mecanismos de mitigação de fraude, enquanto decisões favoráveis ocorrem principalmente em casos de colaboração direta do cliente.
O dado mais relevante não é o volume de fraudes, mas a mudança no padrão decisório. A taxa de condenação saiu de 40% para 60% em poucos anos. Isso mostra que o Judiciário está redefinindo o limite de responsabilidade dos bancos. Hoje, não basta alegar fraude — é preciso demonstrar que houve controle efetivo de risco e resposta adequada à operação suspeita. Esse movimento já impacta diretamente provisões financeiras, desenho de produtos e estratégias de defesa. O risco jurídico deixou de ser um efeito colateral da fraude e passou a ser parte central do modelo de negócio de bancos e fintechs.
O levantamento analisou decisões de tribunais estaduais (TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS e TJPR), tribunais regionais federais e do STJ. Os casos foram classificados por tipo de fraude, resultado, fundamento jurídico e valores envolvidos por meio da plataforma de jurimetria da Turivius.
Fonte: Danilo Limoeiro - CEO e cofundador da Turivius