Micro e pequenas empresas também terão de observar riscos psicossociais ligados ao trabalho na gestão de segurança e saúde no trabalho, a partir de 26 de maio de 2026. A mudança alcança negócios com estruturas enxutas, como comércios, restaurantes, serviços e empresas familiares.
A exigência faz parte da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, norma que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudança foi aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, e o prazo de início de vigência foi prorrogado pela Portaria MTE nº 765/2025.
Com a mudança, as empresas deverão incluir fatores psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO, e no Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. Isso significa olhar não apenas para riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, mas também para situações ligadas à forma como o trabalho é organizado.
Sobrecarga, metas excessivas, assédio moral, falhas de comunicação, falta de apoio das lideranças, conflitos constantes, tarefas repetitivas ou solitárias e desequilíbrio entre esforço e recompensa estão entre os exemplos de fatores que podem entrar nessa avaliação, segundo orientações do Ministério do Trabalho e Emprego. Em março, o MTE lançou um manual para orientar empregadores, trabalhadores e profissionais de segurança e saúde do trabalho sobre a aplicação da NR-1. O documento tem caráter orientativo e não substitui o texto legal da norma.
Para a CONAJE, Confederação Nacional de Jovens Empresários, o avanço da discussão sobre saúde e segurança no trabalho é importante, mas deve considerar a realidade das empresas de menor porte. A preocupação não está na inclusão do tema na norma, mas na capacidade de micro e pequenas empresas transformarem a exigência em processo contínuo.
O empresário não é contra um ambiente de trabalho mais saudável. Pelo contrário. Um trabalhador bem física e mentalmente produz melhor, falta menos e se compromete mais com as entregas. O desafio é fazer com que micro e pequenas empresas tenham ferramentas para cumprir a norma de forma viável.
O ponto é que muitas empresas pequenas têm estrutura enxuta, sem áreas próprias de recursos humanos, jurídico ou segurança do trabalho. Em alguns casos, a operação depende do próprio empreendedor, de familiares e de poucos funcionários.
Para esse público, a dificuldade não é apenas entender a regra. É transformar isso em rotina, documento, acompanhamento e manutenção. A implantação tem um custo, mas o maior desafio é manter o sistema funcionando.
O que são riscos psicossociais?
A NR-1 não determina que a empresa faça diagnóstico clínico dos trabalhadores. O foco é identificar fatores relacionados ao trabalho que possam gerar adoecimento ou agravar riscos à saúde. Essa diferença precisa ser bem compreendida para evitar dois extremos: ignorar problemas reais do ambiente profissional ou atribuir automaticamente à empresa toda manifestação emocional do trabalhador.
A empresa precisa observar aquilo que está sob sua responsabilidade, como jornada, metas, ambiente, liderança, comunicação e condições de trabalho, sem confundir essa análise com questões de natureza exclusivamente pessoal.
O manual do MTE também associa o gerenciamento dos fatores psicossociais à organização do trabalho e às condições em que as atividades são realizadas. A lógica é identificar perigos, avaliar riscos, definir medidas de prevenção, acompanhar resultados e revisar processos.
O que pode entrar no PGR?
O PGR deve reunir, no mínimo, o inventário de riscos ocupacionais, o plano de ação e os critérios usados para avaliação e classificação dos riscos. Em empresas sem áreas internas de recursos humanos, jurídico ou segurança do trabalho, esse processo pode depender de orientação externa.
O desafio não está apenas em criar documentos, mas em manter uma rotina de gestão. O manual do MTE reforça que a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais não se sustenta em ações pontuais, mas exige uma abordagem estruturada e contínua.
Para pequenos negócios, esse pode ser um dos pontos mais sensíveis. Uma grande empresa costuma contar com equipe técnica, jurídico, RH e área de segurança do trabalho. Já o pequeno empresário, muitas vezes, precisa buscar apoio externo para entender o que fazer, como registrar as informações e como acompanhar as medidas adotadas.
Quais são os desafios para pequenos negócios?
O tema chega em um momento de debate mais amplo sobre organização do trabalho no Brasil. Além da NR-1, empresas acompanham discussões sobre revisão da escala 6x1, redução da jornada semanal e novas exigências trabalhistas. Para Saraiva, o acúmulo de mudanças pesa mais sobre setores que dependem de presença física e mão de obra intensiva, como comércio, serviços, alimentação, turismo e operações em shoppings.
A CONAJE estuda formas de orientar sua base e aproximar jovens empresários de soluções, inclusive por meio de parcerias com entidades do setor produtivo. O papel da confederação, segundo Saraiva, será ajudar os empreendedores a compreender a norma e se preparar para a fiscalização.
A adaptação será mais viável se vier acompanhada de informação clara, custo acessível e ferramentas compatíveis com a estrutura dos pequenos negócios.
A saúde do trabalhador importa, e a saúde da empresa também. O equilíbrio entre essas duas coisas é que vai definir se a norma será bem aplicada.
Fonte: Fabio Saraiva - presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários ( CONAJE).