O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 13 de abril, realiza o 1º Congresso de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento, com abertura às 9h30 e início dos painéis às 10h00, reunindo, em um mesmo espaço, advogados, parlamentares, autoridades públicas e especialistas para debater os principais desafios jurídicos desses setores no país.
Com protagonismo do conselheiro federal Marco Antonio Araujo Junior, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento (CEDTME), também organizadora, o evento propõe uma discussão aprofundada sobre temas como regulação do turismo, responsabilidade civil nas redes sociais, inteligência artificial e combate à pirataria.
O congresso surge como uma resposta à crescente demanda por atualização jurídica diante das transformações da economia digital e criativa. Segundo Marco Antonio, o Direito precisa acompanhar a velocidade das transformações da economia do turismo e do entretenimento. “A iniciativa nasce justamente para enfrentar esse desafio e contribuir com a construção de um ambiente jurídico mais moderno, seguro e eficiente para o Brasil”, comenta.
Além de presidir a comissão responsável pela iniciativa, o especialista também terá papel de destaque na programação, atuando como mediador do painel de abertura, que abordará o Código Brasileiro de Direito do Turista, onde o debate reunirá autoridades e especialistas para analisar os limites e as oportunidades de criação de um marco legal específico para o setor, considerado estratégico para a economia nacional.
Além disso, ele também estará presente no segundo painel, que discutirá a responsabilidade civil dos influenciadores digitais, tema cada vez mais relevante diante do crescimento da economia dos criadores de conteúdo e dos desafios envolvendo publicidade e proteção do consumidor.
O evento também reúne nomes de destaque, como a deputada federal Renata Abreu, relatora do projeto do Código Brasileiro de Direito do Turista; Luiz Orsatti, diretor executivo da Fundação Procon; Alessandra Calabresi, secretária-geral da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB e vice-presidente da OAB Pinheiros; Emília Queiróz, advogada, professora e integrante da mesma comissão; Maurício Fittipaldi, advogado e presidente da Comissão de Direito das Mídias e Entretenimento da OAB-SP; Ellen Gonçalves, advogada e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP; Marcelo Piton, defensor público no Estado do Rio Grande do Sul e especialista em inteligência artificial e inovação pela SingularityU Brazil; além de Fabiano Machado, responsável por relações institucionais da BAT Brasil, e Rafael Lira, advogado e presidente do Instituto Eduardo Correia.
O encontro sinaliza a crescente relevância do Direito aplicado ao turismo, às mídias e ao entretenimento, áreas que demandam respostas jurídicas mais ágeis e alinhadas às transformações do mercado.
Programação:
9h30 – Abertura
10h00 – Código Brasileiro de Direito do Turista em debate: limites e potencialidades de um marco legal para o Direito do Turismo no Brasil
13h00 – Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais
14h30 – Inteligência Artificial e a redefinição dos direitos autorais, da publicidade e da responsabilidade civil
16h00 – Pirataria e Falsificação no mercado do turismo e do entretenimento: entre a proteção do consumidor e a repressão penal
Serviço:
Local: OAB SP - Rua Maria Paula, 35 Bela Vista
Horário: 9h30
Formato: Presencial