O uso do planejamento tributário como ferramenta de gestão é uma prática legítima e necessária para empresas de todos os portes. No entanto, quando estruturado de forma inadequada ou sem atenção aos limites legais, esse tipo de planejamento pode se transformar em uma fonte relevante de risco jurídico e financeiro, resultando em autuações fiscais, multas expressivas e disputas prolongadas com o fisco.
Em muitos casos, o problema não está na intenção de reduzir a carga tributária, mas na adoção de estruturas artificiais, operações sem substância econômica ou interpretações excessivamente agressivas da legislação. Essas escolhas, embora possam gerar ganhos de curto prazo, costumam ser questionadas em fiscalizações e podem comprometer o caixa e a previsibilidade financeira da empresa.
A linha entre planejamento lícito e prática irregular é mais técnica do que muitos gestores imaginam. Nem toda economia tributária é sustentável. Quando o planejamento ignora critérios legais e jurisprudenciais, o risco de autuação aumenta significativamente.
A crescente sofisticação dos mecanismos de fiscalização e o cruzamento de dados por parte das administrações tributárias tornam esse cenário ainda mais sensível. Estruturas que antes passavam despercebidas hoje são identificadas com maior rapidez, ampliando o volume e o valor das autuações, especialmente em empresas de médio e grande porte.
Além do impacto financeiro direto, autuações fiscais costumam gerar efeitos colaterais relevantes, como provisionamentos elevados, insegurança para investidores, dificuldades em operações de crédito e desgaste da relação com órgãos reguladores. Em alguns casos, o contencioso tributário se estende por anos, consumindo tempo e recursos da administração.
Um planejamento tributário eficiente precisa estar alinhado à estratégia do negócio e à realidade operacional da empresa. A avaliação deve considerar não apenas a economia imediata, mas a sustentabilidade jurídica da estrutura ao longo do tempo.
A recomendação do especialista é que empresas revisem periodicamente suas estratégias tributárias, promovendo maior integração entre áreas jurídica, contábil e financeira, além de acompanhar a evolução da legislação e da jurisprudência. Planejamento tributário não é um exercício isolado nem estático. É um processo contínuo de gestão de riscos.
Fonte: Sandro Wainstein - advogado especializado em direito empresarial e tributário.