As fintechs vivem um momento de crescimento e transformação no Brasil. A Reforma Tributária e as recentes iniciativas regulatórias do Banco Central atribuíram novas funções institucionais a esse ecossistema, especialmente com a operacionalização do split payment, que altera o modelo de pagamento e de recolhimento de tributos no País.
Com a Reforma Tributária e a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a tecnologia ganha protagonismo na busca por mais eficiência na arrecadação. Dentro desse novo modelo, o pagamento divido, ou split payment – constitui um dos principais instrumentos, fazendo com que o tributo seja retido automaticamente no momento da transação e direcionado ao Fisco (Receita Federal e Comitê Gestor).
O split payment se apoia nos arranjos de pagamento já consolidados no universo das fintechs. Com isso, essas empresas, juntamente com as instituições financeiras, passam a ser responsáveis pelo processo de arrecadação tributária no País. Trata-se de uma alteração estrutural relevante, que vem acompanhada de maior fiscalização e regulamentações, incluindo, em casos extremos, a perda da autorização para funcionamento.
Nesse cenário, além dos desafios relacionados aos investimentos em tecnologia e ao fortalecimento da governança, surgem também oportunidades de negócios para as fintechs.
A adoção do split payment impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, ao antecipar o recolhimento dos tributos, o que amplia o campo de atuação das fintechs de crédito, que podem atender à demanda por capital de giro, gerado por esse novo modelo de arrecadação.
As mudanças também intensificam o movimento de “fintechzação”, no qual as fintechs passam a oferecer soluções financeiras integradas aos seus próprios ecossistemas digitais, ampliando as características do financiamento embutido (embeded finance).
A necessidade de capital de giro que as pequenas e médias empresas terão, em razão do split payment, será uma oportunidade para as fintechs reavaliarem os seus modelos de negócios e diversificação de produtos para suprir a escassez de oferta de crédito do mercado. Isso reduz a dependência por crédito dos bancos tradicionais e oferece uma maior inclusão financeira.
O processo simultâneo de expansão e amadurecimento regulatório aumenta a transparência e a visibilidade do setor. Mas, de acordo com a especialista, ao mesmo tempo, tende a acelerar movimentos de consolidação no mercado. As fintechs que não conseguirem se adequar às novas exigências regulatórias do Banco Central e da Receita Federal podem acabar sendo incorporadas por players maiores. Dessa forma, o atual momento aponta para um ecossistema em transformação, com forte expectativa de novidades e reconfigurações.