Projetos de loteamento enfrentam exigências cada vez maiores




O mercado de loteamentos vive um momento de forte expansão no Brasil, impulsionado pela valorização da terra, pela busca por novas alternativas de investimento e por mudanças relevantes no cenário jurídico e regulatório.

A partir de 2026, investidores e proprietários rurais devem enfrentar um ambiente ainda mais exigente, no qual planejamento jurídico, regularização fundiária e leitura estratégica das normas passam a ser determinantes para transformar áreas em ativos seguros e rentáveis.

Dados recentes do setor imobiliário indicam crescimento consistente na venda de lotes urbanos e planejados, especialmente em regiões em expansão econômica e demográfica. A escassez de terrenos bem localizados nos grandes centros, somada à busca por projetos que ofereçam infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida, tem impulsionado novos empreendimentos e elevado o valor do metro quadrado. Esse movimento reforça o loteamento como uma das modalidades mais atrativas do mercado imobiliário para os próximos anos.

No campo jurídico, mudanças legislativas e administrativas também influenciam diretamente esse cenário. A ampliação de prazos para regularização de imóveis rurais, trouxe mais segurança jurídica para proprietários que desejam estruturar projetos de parcelamento do solo, parcerias com incorporadoras ou mesmo operações de venda e sucessão patrimonial. A regularidade documental passou a ser condição indispensável para viabilizar qualquer iniciativa de desenvolvimento imobiliário.

O ano de 2026 tende a consolidar uma nova fase do mercado, marcada por maior rigor técnico e jurídico. A valorização dos loteamentos vem acompanhada de uma exigência maior por conformidade legal. Hoje, não basta ter terra. É preciso ter matrícula regularizada, georreferenciamento correto, compatibilidade com o plano diretor municipal as leis de uso e ocupação do solo e atenção às normas ambientais.

Muitos proprietários rurais ainda subestimam o impacto de pendências documentais no valor do imóvel e na viabilidade de projetos futuros. Questões como registros antigos, sobreposição de áreas, ausência de averbações e incongruências cadastrais podem inviabilizar loteamentos ou gerar litígios prolongados, afastando investidores e encarecendo operações. A due diligence imobiliária deixou de ser um diferencial e se tornou uma etapa obrigatória..

Do ponto de vista dos investidores, o cenário segue promissor, mas exige análise criteriosa. Regiões com crescimento logístico, industrial ou agrícola continuam atraindo capital, especialmente quando combinam potencial de expansão urbana com segurança jurídica. A terra passa a ser vista não apenas como área produtiva, mas como ativo estratégico de médio e longo prazo, capaz de gerar valorização consistente quando bem estruturado juridicamente.

Outro ponto de atenção para os próximos anos é o alinhamento entre desenvolvimento imobiliário e sustentabilidade. Projetos de loteamento, inclusive em áreas de origem rural, enfrentam exigências cada vez maiores relacionadas ao licenciamento ambiental, à preservação de áreas verdes e ao uso racional do solo. O descumprimento dessas normas pode resultar em embargos, multas e perda de valor do empreendimento.

Os municípios também estão cada vez mais atentos as inovações e mudanças, e é cada vez mais comum nas ocasiões de revisão de plano diretor a inclusão de novas normas e regras que buscam otimizar o aproveitamento do solo com o emprego de novas regras de ordens urbanísticas e paisagísticas.

Nesse contexto, a atuação preventiva do jurídico se torna essencial, uma vez que determinadas exigências para determinadas áreas podem até mesmo inviabilizar economicamente o empreendimento. O maior erro é buscar assessoria apenas quando o problema já existe. O planejamento jurídico antecipado permite reduzir riscos, otimizar custos e aumentar a atratividade do projeto para o mercado. Quem se antecipa às exigências legais e organiza seu patrimônio imobiliário com base em dados, estratégia e conformidade normativa tende a aproveitar melhor o ciclo de crescimento esperado para 2026.

Com a combinação entre mercado aquecido, mudanças regulatórias e maior profissionalização do setor, os loteamentos seguem como uma das principais apostas do imobiliário brasileiro. Para investidores e proprietários de áreas rurais, o desafio não está apenas em identificar oportunidades, mas em estruturar projetos sólidos, juridicamente seguros e alinhados às novas exigências do mercado.



Fonte: Carlos Alberto Zonta Junior - advogado e especialista em Direito Imobiliário.