A recente carta enviada pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, mencionando a aplicação de tarifas de até 50% sobre determinados produtos, pode representar um duro golpe para as exportações brasileiras. O impacto direto é que os itens comercializados por empresas brasileiras ficarão mais caros para os compradores americanos, o que pode reduzir a competitividade do Brasil e levar empresas dos EUA a buscar fornecedores de outros países com tarifas menores. Na prática, a tarifação influencia toda a cadeia de tributos vinculados à importação.
Se um produto custa 100 e sofre uma tarifa de 50%, a base de cálculo para os tributos passa a ser 150. Esse encarecimento encadeado afeta inclusive os insumos usados na produção de outros bens, elevando os custos de produção em geral e, consequentemente, os preços finais.
A medida está sendo justificada pelos norte-americanos com base na Section 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que autoriza investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. "Essa legislação costuma ser acionada quando há suspeita de ações como o dumping — quando um país exporta produtos com preços abaixo do custo para enfraquecer a concorrência local.
No caso atual, os Estados Unidos sinalizam que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que impuseram restrições a plataformas digitais, estariam inviabilizando a atuação de empresas americanas de tecnologia no Brasil. A interpretação do governo dos EUA é de que essas decisões poderiam configurar uma prática desleal de comércio .
Quanto ao caminho para a negociação, o cenário é complexo. O tom adotado inicialmente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem sido de cautela e surpresa. Ele já declarou não compreender o fundamento para a tarifação, considerando que o Brasil importa muito mais dos EUA do que exporta. O argumento utilizado anteriormente pelo ex-presidente Donald Trump, de que as tarifas corrigiriam desequilíbrios na balança comercial, não se aplica no caso brasileiro.
A expectativa é que o governo brasileiro, liderado por Alckmin nessa frente, use de habilidade política e análise estratégica para identificar os setores mais impactados e traçar um plano de resposta e negociação. O momento exige diálogo diplomático, mas também firmeza na defesa da soberania e da segurança jurídica das decisões internas.
Fonte: Alessandra Brandão - advogada tributarista e sócia do MTA Advogados.