Após décadas de expectativas, a Reforma Tributária brasileira deixou o papel. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e o avanço da regulamentação por meio da Lei Complementar 214/25, o novo sistema de tributos começa a impactar diretamente o dia a dia das empresas brasileiras. A substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos, o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), tem cronograma definido e exigirá mudanças expressivas até 2033.
O objetivo principal é a simplificação fiscal, menor incidência de litígios e maior transparência na contabilidade das empresas, mas na prática, esta transição está longe de ser simples.
Dados recentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelam que 76% das empresas ainda não pensaram em um plano estruturado de adaptação, enquanto 52% afirmam não compreendem com clareza os impactos das mudanças em seus setores. Existem empresas que ainda ignoram que o processo já começou. Quanto mais cedo o empresário entender os efeitos na prática, maiores as chances de uma adaptação tranquila.
O novo modelo prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, como nos moldes internacionais, com crédito financeiro amplo e cobrança no destino — e não mais na origem. Isso significa que empresas com operações interestaduais, regimes especiais ou grande volume de obrigações acessórias terão que rever processos, sistemas e rotinas fiscais.
Segundo a PwC Brasil, a expectativa é que, para empresas que se adaptarem corretamente ao novo modelo, o custo de conformidade pode cair até 40% nos próximos anos. Um alívio para nós brasileiros, que pagamos tantos impostos, mas investir em tecnologia e governança será essencial para alcançar esse equilíbrio.
Em 2026, a reforma começará a ser testada na prática com uma alíquota-piloto do CBS de 1%. A transição será gradual e a implementação plena está prevista para 2033. Até lá, as empresas conviverão com o sistema atual e o novo modelo simultaneamente, o que exige dupla apuração e atenção redobrada. A relação das empresas com seus escritórios de contabilidade ganhará um novo patamar.
A regulamentação detalhada da reforma segue em debate no Congresso, por meio de projetos como o PLP 68/2024. Itens como alíquotas médias, regimes especiais, cashback para consumidores de baixa renda e obrigações acessórias ainda podem sofrer alterações.
Empresas que iniciarem agora um planejamento de transição fiscal, com apoio técnico e visão estratégica, estarão mais preparadas para enfrentar o novo ambiente tributário – que já começou.
Fonte: Vivian Marques Braga: formação em Direito e Relações Internacionais nos Estados Unidos, com especialização em Direito Corporativo, Tributário, Imobiliário e Propriedade Intelectual.