Quem ainda não enviou a declaração do Imposto de Renda 2025, cujo prazo final foi na sexta-feira (30/05), não tem a opção de deixar para o ano que vem. A entrega é obrigatória, e desde o dia 31, vale uma multa que começa em R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor devido ao ano. Até o final do prazo para envio, a Receita Federal registrou mais de 43 milhões de declarações do IR, abaixo da expectativa de mais de 46 milhões.
Mesmo após o fim do prazo, é essencial fazer a entrega, pois, além da multa, o contribuinte corre o risco de ficar com o CPF irregular, ou seja, pendente a regularização. Isso não impede que ele exerça seus direitos, serve apenas como um status de que o Fisco não recebeu a declaração. Porém, a pessoa que entende que precisa se organizar financeiramente, até para evitar uma multa que só cresce, sabe que precisa enviar a declaração o mais rápido possível para evitar transtornos.
De acordo com o Fisco, 56,4% das declarações têm direito a restituição. Para consultá-la, é preciso acessar o site da Receita Federal e clicar nas opções 'Imposto de Renda' e 'Consultar minha restituição'.
Pessoas acima de 80 anos têm prioridade na restituição, seguidas pro contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência, pessoas com deficiências graves e professores. Após estes grupos, podem pedir restituição os contribuintes que escolheram utilizar a declaração pré-preenchida ou receber o valor via Pix.
Confira, a seguir, os próximos lotes de pagamento da restituição:
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 20 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Ainda de acordo com a Receita, 22,2% dos declarantes tiveram imposto a pagar; 21,2% ficaram sem imposto a pagar ou a restituir; 50,3% dos contribuintes realizaram a declaração pré-preenchida; 55,5% optaram pelo modelo simplificado e 6,9% das declarações foram retificadoras, enviadas para corrigir ou complementar alguma informação.
Desde já, a advogada faz um alerta para o próximo ano: nunca deixe para a última hora. O prazo de quase três meses costuma dar uma falsa sensação de segurança, e com isso, há quem pense que não tem problema adiar a entrega até a última semana. Mas aí que está o perigo: pode haver problemas com a plataforma da Receita, pode faltar algum documento, existe uma série de fatores que podem causar um atraso na entrega. Minha recomendação é já ir separando toda a documentação e rendimentos desde janeiro e declarar o mais cedo possível, para evitar dores de cabeça lá na frente.
Precisam entregar a declaração do Imposto de Renda contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis (salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte) em 2024. Quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 em atividade rural também se enquadra.
Fonte: Mayra Saitta - advogada tributarista e empresarial.