Uma pesquisa recente da Binance revelou que um em cada dois investidores brasileiros enxerga as criptomoedas como um investimento de longo prazo. Com a crescente adoção desse modelo de investimento, é necessário que os contribuintes saibam como declarar corretamente os seus criptoativos para evitar problemas futuros.
A popularização desses ativos revela a necessidade de adequação das normas fiscais para essa realidade. É fundamental que os investidores estejam atentos às regras e façam a declaração correta da posse, negociação ou lucro com criptoativos.
Para isso, os contribuintes devem realizar a identificação de suas criptomoedas, discriminando entre 'altcoins' (outras criptomoedas além do Bitcoin) e 'stablecoins' (criptomoedas com valor atrelado a uma moeda fiduciária) na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda. Além disso, precisam incluir o CNPJ da empresa de custódia, no qual as moedas digitais se encontram armazenadas.
A partir de 2024, um novo código (8040) foi criado para declarar criptoativos na ficha de “Bens e Direitos”. É crucial utilizar o código correto a fim de evitar erros na declaração. Da mesma forma, os investidores devem estar atentos ao limite de isenção, que é de R$ 35.000,00 mensais. Isso significa que os contribuintes não precisam pagar imposto de renda sobre a venda de criptoativos até R$ 35.000,00 no mês.
Lembrando que, com a Lei 14.754/2023, a partir de 2024 os lucros obtidos com vendas de criptoativos no exterior são tributados a uma alíquota fixa de 15%, independente do valor do ganho, com o recolhimento do imposto a ser feito a partir da entrega do IRPF anual, com vencimento no último dia útil do mês de maio.
É importante ressaltar que, mesmo que o contribuinte não tenha realizado no ano a venda do ativo, ainda é necessário declarar todas as criptomoedas na Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DAA), permitindo que a Receita Federal tenha conhecimento da posição patrimonial. Assim, recomenda-se buscar uma orientação especializada para garantir a declaração correta desses ativos no Imposto de Renda.
É essencial que os investidores organizem todas as informações relacionadas às transações com criptoativos, como datas de compra e venda, valores e tipo de operação (compra, venda, permuta etc.). Outra dica importante é utilizar plataformas confiáveis para compra, venda e armazenamento, garantindo que as informações estejam corretas e acessíveis. Por fim, o contribuinte deve se atentar aos prazos e normas estabelecidos pela Receita Federal para esse modelo de declaração.
O período de imposto de renda teve início no dia 17 de março e pode ser feito por meio do download do programa do Imposto de Renda de 2024, diretamente pelo site da Receita Federal. Os contribuintes têm até o dia 30 de maio para entregar a declaração.
Lembrando que, com a Lei 14.754/2023, a partir de 2024 os lucros obtidos com vendas de criptoativos no exterior são tributados a uma alíquota fixa de 15%, independente do valor do ganho, com o recolhimento do imposto a ser feito a partir da entrega do IRPF anual, com vencimento no último dia útil do mês de maio.
É importante ressaltar que, mesmo que o contribuinte não tenha realizado no ano a venda do ativo, ainda é necessário declarar todas as criptomoedas na Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DAA), permitindo que a Receita Federal tenha conhecimento da posição patrimonial. Assim, recomenda-se buscar uma orientação especializada para garantir a declaração correta desses ativos no Imposto de Renda.
É essencial que os investidores organizem todas as informações relacionadas às transações com criptoativos, como datas de compra e venda, valores e tipo de operação (compra, venda, permuta etc.). Outra dica importante é utilizar plataformas confiáveis para compra, venda e armazenamento, garantindo que as informações estejam corretas e acessíveis. Por fim, o contribuinte deve se atentar aos prazos e normas estabelecidos pela Receita Federal para esse modelo de declaração.
O período de imposto de renda teve início no dia 17 de março e pode ser feito por meio do download do programa do Imposto de Renda de 2024, diretamente pelo site da Receita Federal. Os contribuintes têm até o dia 30 de maio para entregar a declaração.