Os benefícios do visto EB-5 se tornaram um verdadeiro convite para empresários que desejam investir quantias relevantes para garantir a sua permanência nos Estados Unidos, afinal, quem conquista o Green Card passa a ter os mesmos direitos de um cidadão americano.
Por ano, o governo norte americano recebe mais de 10 mil solicitações, sendo que o Brasil já ocupa o quinto lugar, de acordo com o USCIS. Dificilmente ocorre uma negativa, exceto em alguns casos quando há falta de clareza na demonstração da origem lícita dos recursos e um eventual registro criminal do solicitante.
Curiosamente, ao contrário de muitos outros programas de visto, o EB-5 não exige que os candidatos tenham proficiência em inglês ou qualquer nível específico de formação ou graduação profissional, tornando-o acessível a um espectro mais amplo de investidores internacionais.
E oportunidades de novos negócios para investimentos não param de crescer. Há diversos projetos que contemplam todas as exigências desta modalidade de visto. Essa modalidade estabelecida pelo governo americano é uma oportunidade estratégica para investidores estrangeiros que desejam fomentar a economia enquanto ganham o direito de residência permanente.
Para realizar o sonho de morar definitivamente nos Estados Unidos, o interessado pode pagar de US$800.000 a US$1.050.000 para o EB-5 indireto ou o direto, feito por meio da criação do próprio projeto, ao custo de US$ 1,8 milhões. Além do pagamento das taxas de imigração, é preciso criar pelo menos dez novos empregos.
Realizar esse tipo de investimento não é apenas uma transação financeira, mas um compromisso com requisitos rigorosos e um processo meticuloso que exige uma análise detalhada, aliado a um planejamento cuidadoso e auxílio de um profissional especializado.
A escolha do projeto onde investir é crucial e deve ser guiada por uma auditoria completa ou ‘due diligence’ que investigue o desenvolvedor do projeto, a viabilidade do mercado, a capacidade de geração de empregos dentro do prazo estabelecido e o histórico de sucesso de projetos anteriores do desenvolvedor. É recomendável que o investidor trabalhe com consultores e advogados para garantir conformidade com as complexas regulamentações fiscais e legais.
Esse programa visa, principalmente, revitalizar áreas menos desenvolvidas nos Estados Unidos com investimentos que devem criar, no mínimo, dez empregos locais, permitindo, assim, que o investidor, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos obtenham o Green Card. Uma vez aprovado, o investidor e sua família recebem o status de ‘Residente Permanente Condicional’ por dois anos, período durante o qual devem cumprir com várias exigências para demonstrar sua adesão ao programa. Após este período, podem solicitar a conversão para ‘Residente Permanente Definitivo’ e, eventualmente, a cidadania americana, sem necessidade de renunciar à sua nacionalidade original.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) tem a responsabilidade de analisar todos os pedidos de imigração permanente sob este programa e também supervisiona a criação e administração dos Centros Regionais, que são entidades privadas fundamentais para o funcionamento do programa. Esses centros funcionam como intermediários entre os investidores estrangeiros e os empreendimentos nos Estados Unidos que procuram financiamento, facilitando a aplicação dos recursos em projetos que cumprem os critérios do programa, especialmente em termos de geração de emprego.
A residência obtida permite acessar educação pública a custos reduzidos e participar ativamente da economia americana. “Esse visto também posiciona o investidor de forma vantajosa para futuros empreendimentos em outros países, dada a rigorosa análise a que foi submetido”, destaca Toledo.
Os candidatos devem também satisfazer uma série de pré-requisitos rigorosos estabelecidos pelo governo americano para garantir sua elegibilidade. Isso inclui gozar de boa saúde e livre de doenças graves, o que é uma condição comum para muitos programas de imigração. O solicitante não deve ter violado as leis de imigração americanas anteriormente, nem ter cometido crimes graves em seu país de origem ou nos Estados Unidos.
É também fundamental que o investidor não tenha se envolvido em qualquer tipo de fraude financeira e que tenha certidões que comprovem estar em dia com as obrigações fiscais em seu país de origem. O investimento deve ser proveniente de fontes lícitas, uma exigência que busca prevenir a lavagem de dinheiro e garantir a integridade do programa. Também é proibido ter prestado informações falsas ou enganado as autoridades americanas em qualquer etapa do processo.
Em um movimento significativo para fortalecer e estender o alcance deste programa de visto, em março de 2022, o presidente Joe Biden assinou reformas legislativas que prorrogam a vigência do programa EB-5 até 30 de setembro de 2027. Essa extensão é um indicativo do reconhecimento do governo americano sobre a importância do investimento estrangeiro como um motor para a economia local, especialmente em áreas que mais necessitam de revitalização econômica.
Estas mudanças visam não apenas continuar a atrair investimentos estrangeiros significativos, mas também garantir que o programa seja gerido de forma eficiente e segura, conforme detalhado na página oficial do governo dos EUA. Este compromisso reforçado com o programa EB-5 sublinha a importância de tais investimentos na promoção do crescimento econômico e na criação de empregos em todo o país.
