O texto da PEC/45 que voltou para a revisão pela Câmara dos Deputados (após a aprovação pela própria Câmara dos Deputados e, sobretudo, após inclusão feita pelo Senado Federal) previa a instituição de um regime específico de tributação aos bens e serviços relacionados à economia circular (a ser estabelecido por lei complementar) visando à sustentabilidade no uso de recursos naturais. Para a surpresa de todos, porém, ao reanalisar o texto da PEC/45, a Câmara dos Deputados retirou o benefício que estava previsto para o meio ambiente e à reciclagem.
O Brasil, mais uma vez, perde a chance de avançar em pautas mundialmente relevantes, indo na contramão das pautas ambientais atuais – curiosamente poucos dias após um acordo mundial celebrado na Conferência do Clima – COP 28, nos Emirados Árabes, para a redução da emissão de gases de efeito estufa e, ainda, após o Governo Federal ter lançado um Plano de Transformação Ecológica que prevê a economia circular como um de seus eixos.
A exclusão do trecho que previa o incentivo, além de mostrar claro descompasso entre Poder Executivo e Poder Legislativo, pode fazer com que os materiais recicláveis percam cada vez mais a sua atratividade e interesse pela indústria, privilegiando a atividade extrativista, uma vez que a utilização de insumos reciclados continuará sendo economicamente menos vantajosa do que a utilização de matéria prima virgem.
O Inesfa, porém, entende que o período de transição para a Reforma Tributária é longo, havendo muito espaço para que o Poder Legislativo corrija a distorção. É esta correção que a sociedade brasileira espera, sobretudo para que as políticas públicas tributárias conversem de forma direta com o discurso de sustentabilidade ambiental que tanto se propaga.
Fonte: Clineu Alvarenga - presidente do Inesfa.