Além das discussões entre governos e seus negociadores, as conferências promovem o intercâmbio de experiências destinado à sociedade civil.
Durante os discursos e reivindicações da 28ª Conferência do Clima, que está sendo realizada nos Emirados Árabes Unidos, do dia 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, três temas emergiram como fundamentais para a agenda: a Avaliação Global (Global Stocktake) sobre o progresso dos países membros na implementação do Acordo de Paris; a formulação de estratégias de adaptação climática; e a elaboração de um Programa de Trabalho voltado à mitigação dos impactos climáticos.
Na sexta-feira, 1º de dezembro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou neste evento cinco editais do programa Mais Inovação Brasil, totalizando R$ 20,85 bilhões. Em parceria com o MDIC, Finep e BNDES, o programa visa financiar projetos de transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade.
A luta pelo fim dos combustíveis fósseis e, principalmente, pela regulamentação e incentivo ao mercado de crédito de carbono ganhou destaque nos debates.
Segundo Antonio Borges, CEO da PlantVerd, empresa fornecedora de serviços que transformam ecossistemas, estima-se que até 2030 as receitas do mercado de crédito de carbono no Brasil podem chegar a US＄ 100 bilhões, porém, fraudes na comercialização, e a falta de regulamentação e controle estatal podem prejudicar esta expectativa.
O Brasil foi o primeiro país a lançar, em agosto deste ano, uma bolsa de crédito de carbono, a B4. A ideia é que a bolsa seja um facilitador para empresas que desejam compensar as suas emissões. De acordo com levantamento produzido pela Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e pela consultoria WayCarbon, 92% dos projetos de créditos de carbono são certificados por empresas provenientes do exterior.
A COP28 pode influenciar positivamente o Brasil quanto à regulamentação de diversos temas, como o mercado regulado de carbono, em discussão no Congresso Nacional. “Teremos a possibilidade de entender como materializar as iniciativas de descarbonização a partir do monitoramento e análise de dados, garantindo maior segurança jurídica aos projetos em desenvolvimento no país”, afirma Maria Christina Motta Gueorguiev, sócia do Veirano Advogados na área Ambiental.
Fonte: Vininha F. Carvalho - jornalista, economista, administradora de empresas e editora da Revista Ecotour News