O objetivo é “equalizar” o preço do carbono entre os produtos domésticos e importados e, assim, impedir o vazamento de carbono pela realocação da produção interna para países cujas políticas climáticas são menos rigorosas.
Durante o período transicional, que vai até 31 de dezembro de 2025, o CBAM será aplicado para as importações de cimento, aço e ferro, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Os importadores deverão apresentar um relatório a respeito do volume da importação e dos gases de efeito estufa incorporados nos produtos, mas sem, por enquanto, impor o pagamento de nenhuma taxa. Nesse segundo semestre de 2023, devem ser coletados dados para elaboração e envio do primeiro relatório em 31 de janeiro de 2024.
A União Europeia considera essa fase transicional como um período de aprendizagem, envolvendo importadores, produtores e autoridades, contribuindo para que Comissão Europeia colete informações e aprimore a metodologia de cálculo para o período definitivo, que se inicia em 2026.
Para as empresas brasileiras, o CBAM tem implicações significativas. Ele incide sobre produtos relevantes para as exportações nacionais e pode impactar os custos de transação. Portanto, é crucial que as empresas se preparem para atender a essa regulamentação e estejam em conformidade com os requisitos do CBAM.
Fonte: Renata Franco – Direito Ambiental e Regulatório
Durante o período transicional, que vai até 31 de dezembro de 2025, o CBAM será aplicado para as importações de cimento, aço e ferro, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Os importadores deverão apresentar um relatório a respeito do volume da importação e dos gases de efeito estufa incorporados nos produtos, mas sem, por enquanto, impor o pagamento de nenhuma taxa. Nesse segundo semestre de 2023, devem ser coletados dados para elaboração e envio do primeiro relatório em 31 de janeiro de 2024.
A União Europeia considera essa fase transicional como um período de aprendizagem, envolvendo importadores, produtores e autoridades, contribuindo para que Comissão Europeia colete informações e aprimore a metodologia de cálculo para o período definitivo, que se inicia em 2026.
Para as empresas brasileiras, o CBAM tem implicações significativas. Ele incide sobre produtos relevantes para as exportações nacionais e pode impactar os custos de transação. Portanto, é crucial que as empresas se preparem para atender a essa regulamentação e estejam em conformidade com os requisitos do CBAM.
