Decorrido o prazo de 12 meses previsto no Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/22), a partir de 7 de janeiro de 2023 novos projetos de geração de energia fotovoltaica são taxados pelo uso da rede de distribuição (a chamada taxa “Fio B”). Mas quem já possuía sistema em operação, ou solicitou a homologação até 6 de janeiro deste ano, garantiu a isenção do pagamento até 2045.
Este período de um ano desde a publicação do marco legal em que as pessoas ficaram sabendo da mudança mas puderam garantir a isenção, estimulou ainda mais os investimentos em painéis fotovoltaicos. No ano passado, o potencial instalado no Brasil deste tipo de geração praticamente dobrou, passando de 14.154 MW, em 2021, para cerca de 24.000 MW, em 2022, e, apesar do início da cobrança da “Fio B”, o setor ainda projeta crescimento para 2023.
Um dos motivos é que a energia elétrica produzida por painéis fotovoltaicos, mesmo com o novo marco legal, quando consumida instantaneamente, continua não sendo taxada. A incidência do novo tributo ocorre apenas para a energia produzida e injetada na rede sob o regime de crédito a ser abatido da conta. Agora, um percentual desse crédito é retido pela concessionária a título de tributação.
A avaliação de especialistas do setor é de que o novo marco legal deverá provocar impactos variados dependendo do perfil de consumo, mas no geral, não deve inibir novos investimentos em energia fotovoltaica.
Empresa que atua há cerca de 10 anos fornecendo usinas solares e sistemas de armazenamento de alto desempenho para todo o Brasil, a Mepen Energia, experimentou crescimento acentuado nas vendas no segundo semestre de 2022, e de acordo com o diretor da empresa, Lucas Tomaselli, a expectativa para este ano também é de crescimento, observando os contornos do novo marco legal.
“O comércio e a indústria normalmente estão em atividade durante o dia, exatamente no período em que as usinas fotovoltaicas estão em pleno funcionamento, e como esse consumo instantâneo não é taxado, o impacto é menor”, explicou Tomaselli. “No caso das residências, que também geram energia durante o dia, mas normalmente o consumo maior é no período noturno, ficam mais dependentes do sistema de créditos que passou a ser taxado”, completou.
Mas em todos os casos a avaliação é de que o investimento em usinas fotovoltaicas continua valendo a pena. De acordo com estudos realizados pela Mepen Energia, dependendo do porte e tipo de consumidor (lucro presumido ou lucro real), a recuperação do investimento em uma usina de energia fotovoltaica (payback), que até 2022 era de aproximadamente 4 anos, com o início da tributação passará a ser de 4,5 anos, o que ainda é um resultado extraordinário considerando a durabilidade dos painéis que varia de 25 a 30 anos.
Alternativa:
Na tentativa de evitar o pagamento pela utilização da rede, uma tendência que poderá ser verificada em 2023 é o crescimento dos investimentos em sistemas de armazenamento de energia solar. Com essa expectativa, a Mepen Energia firmou parcerias com fornecedores globais e trouxe ao mercado nacional sistemas que utilizam bancos de baterias de alta eficiência capazes de acumular o excedente gerado pelos painéis fotovoltaicos durante o dia para consumo direto nos períodos noturnos.
Panorama:
Do potencial total de energia elétrica instalada no Brasil, a geração por painéis fotovoltaicos responde por 11,6%. É a segunda matriz elétrica em potencial instalado no Brasil, ficando atrás apenas da geração de energia por usinas hidráulicas (50,7%), segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
O segmento experimenta um crescimento acentuado principalmente a partir de 2017 com incentivos fiscais que desoneraram a compra de equipamentos. Na micro ou minigeração distribuída, 99,9% são baseadas na energia solar.
Dados da ANEEL mostram que existem 1.653.941 usinas fotovoltaicas conectadas com a rede, 78,8% são residenciais, 10,8% comércio e serviços, 8,4% rural e 1,7%, industrial, o restante são projetos instalados pelo Poder Público.