Normas do CBPS e do ISSB marcam o início efetivo do ESG no Brasil




Finalmente o ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) está valendo! Nestes últimos anos, principalmente no período de pandemia, a divulgação de informações ESG, também chamadas de divulgações pré-financeiras, passou por um amadurecimento acelerado devido a diversas iniciativas das principais instituições atreladas ao assunto como: SASB (Sustainability Accounting Standards Board), GRI (Global Reporting Initiative), TCFD (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures) e IIRC (International Integrated Reporting Council), entre outras.

Os esforços conjuntos dessas instituições para se chegar a uma linguagem única dentro da divulgação de informações pré-financeiras resultaram na formação da VRF (Value Reporting Foundation), que consolidou o modelo do IIRC e os padrões do SASB.

Esta junção possibilitou a formação do principal modelo de divulgação voltado ao mercado de capitais, que trouxe em sua essência temáticas humanas, financeiras, de manufatura, sociais e ambientais, e intelectual, para a geração de valor e a garantia de sustentabilidade ao longo do tempo. Este conceito do pensamento integrado se juntou ao conceito do SASB, cujos padrões são divididos por indústria e refletem o possível impacto das questões ESG nas empresas.

Outro fator importante de se observar nesta junção foi a percepção das instituições de que, na contabilidade, o IFRS (International Financial Reporting Standards) teve sua origem na Europa com adoção por quase todos os países no mundo, com exceção aos EUA, que optou por continuar a utilizar seu US GAAP (Generally Accepted Accounting Principles), semelhante em diversas questões ao IFRS, porém com divergências importantes ainda conservadas até os dias atuais. Ao juntar o IIRC com origem na Europa ao SASB, que teve sua origem nos EUA, a VRF já “nasceu” com esta questão resolvida, ou seja, pronta para ser adotada pelas empresas dos maiores mercados do mundo: norte americano, europeu, asiático e latino-americano.

Mais recentemente, uma nova iniciativa chegou para consolidar definitivamente a divulgação de informações pré-financeiras para o mercado de capitais. Mesmo a VRF já possuindo um modelo robusto de divulgação para uma adoção de fato pelas empresas ao redor do mundo, assim como para aproveitar o conhecimento de governança e comunicação, a IFRS foi convidada a participar deste movimento de consolidação dos modelos de divulgação de informações pré-financeiras. Neste contexto, a IFRS, percebendo a existência de um modelo já estruturado, optou pela incorporação da VRF (IIRC + SASB) dentro de uma organização interna que foi criada para a gestão deste modelo e padrões, a ISSB (International Sustainability Standards Board).

Aqui no Brasil, após a criação da ISSB, foi desenvolvido o CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade), par do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que é o responsável por adequar e regulamentar a realidade do País aos padrões contábeis que são lançados pelo IFRS. Neste mesmo sentido, o CBPS irá revisar os padrões emitidos pelo ISSB, adequando à realidade brasileira e os tornando regulamentados, ou seja, obrigatórios no caso de emissão de relatos integrados pelas empresas.

Como vimos, a realidade atual do ESG no Brasil, ou da divulgação de informações pré-financeiras, está consolidada em um padrão IFRS e regulamentada pelo CBPS, sendo necessário que as empresas se atentem aos pronunciamentos que serão gerados e utilizados pelos investidores do mercado de capitais nacional. 

Neste universo, cada vez menos deveremos ter matérias e notícias atreladas ao ESG, tal qual não existe grande repercussão em novidades dentro da contabilidade. No entanto, é a partir deste momento que será viável a real comparação de performance ESG entre empresas de mesmo setor.

Esta nova realidade trará mais segurança e escrutínio sob as informações ESG divulgadas pelas empresas e possibilitará uma atuação próxima das auditorias para validar a conformidade das divulgações com os padrões e os pronunciamentos do CBPS e do ISSB.

Então, bem-vindos ao início efetivo do ESG no Brasil e estejam atentos aos pronunciamentos de sustentabilidade, bem como contem com o apoio das consultorias e auditorias para a adequação e a validação dos relatos integrados. Considerando que este tema é de extrema relevância, ele foi discutido durante a Semana Mundial do Investidor 2022, ocorrida na primeira semana de outubro.

Neste próximo ano, a expectativa é que o mercado ESG cresça e se consolide a partir destes eventos que vieram para transformar, de fato, as informações pré-financeiras em grandes aliadas dos investidores na avaliação de geração de valor e sustentabilidade das empresas ao longo do tempo.



Fonte: Filipe Monteiro - gerente sênior de Auditoria Interna e Assessoria Financeira da Protiviti.

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