Especialista aponta erros e acertos da nova concessão da Via Dutra



Agentes da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Barra Mansa (RJ) realizaram, na tarde da segunda-feira (18/4), vistoria na marginal da Rodovia Presidente Dutra, na altura do bairro Vila Ursulino. Após avaliação, emitiu notificação à concessionária CCR Rio-SP concedendo o prazo de 48 horas para que os serviços de desobstrução sejam realizados. A via está interditada desde o dia 29 de março devido a um deslizamento de terra ocorrido em função das chuvas.

O novo contrato de concessão da principal rodovia do Brasil, a Via Dutra, começou a valer em março deste ano. Acho importante pontuar alguns erros e acertos diante das novidades apresentadas pela concessionária.

A rodovia faz a ligação entre as duas principais cidades do Brasil (São Paulo e Rio de Janeiro), passando por uma das regiões mais industrializadas do país (Vale do Paraíba). A concessão foi renovada por mais trinta anos para o mesmo grupo que já tinha o contrato para gerir a rodovia, a antiga CCR Nova Dutra que passou a se chamar CCR Rio-SP.

Antes de tudo, é preciso lembrar a importância dessa renovação, que é quase a mesma de praticamente trinta anos atrás, quando a Via Dutra foi privatizada e entregue à iniciativa privada. Não é preciso fazer um exercício muito grande de memória para lembrar-se de quão terrível e quantas vidas foram perdidas na Dutra, que era uma via esburacada, sem o muro de contenção entre as pistas, com trechos escuros e largados.

Na época, constatou-se, por meio de dados, que a privatização foi uma solução não só para os usuários, mas também para o transporte rodoviário do Brasil. Do modelo, surgiram outros, resultando em preservação de vidas.

O novo contrato começa com muitos acertos, principalmente na questão da redução do preço das tarifas nas praças de pedágios. Muitos se perguntam, será que é uma redução 'para inglês ver', se lá na frente eles (a concessionária) vão subir o preço novamente? Acredito que não, são reduções práticas, que já estão no papel, basta seguir o que já está definido. Ao todo, a viagem de carro entre Rio de Janeiro e São Paulo terá queda de 10,4%, passando de R$ 55,80 para R$ 50.

Outro importante acerto da CCR Rio-SP, segundo o engenheiro, é incentivar o pagamento automático das tarifas via tags, o que acaba favorecendo as pessoas que mais utilizam a rodovia. O chamado Desconto de Usuários Frequentes (DUF), no qual os veículos são identificados por meio das tags, dará reduções de tarifas para quem utiliza a Via Dutra. O desconto começa a ser processado a partir da segunda passagem pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês – limitados a 30 passagens. Segundo a concessionária, a redução no preço do pedágio pode chegar a 73%.

E quando o assunto é desconto em tarifas para caminhões e fretes, o engenheiro lembra que o preço do frete no Brasil está desatualizado e faz tempo. Colocar incentivos e acreditar que isso acabará ocasionando na redução de fretes ainda é muito cedo, pois não deve acontecer em um prazo muito curto. Mas é uma medida que no momento da montagem do preço do frete acabará sendo levado em consideração. Efetivamente poderão acontecer pequenos descontos em cima desse item com o usuário frequente.

Ainda nos acertos, deverão ser feitos investimentos por parte da concessionária na rodovia, como por exemplo, a implantação da faixa adicional em praticamente toda a extensão da Dutra no trecho do Vale do Paraíba, entre Lavrinhas e Igaratá, e a construção de marginais em trechos movimentados como entre Caçapava e São José dos Campos, Pindamonhangaba e Taubaté e Lorena e Guaratinguetá. A concessionária também investirá em mais passarelas, iluminação, entre outras melhorias que devem custar aos seus cofres um valor de aproximadamente R$ 14,8 bilhões.

No entanto, o engenheiro também aponta alguns erros nesse novo contrato, como a desoneração do pagamento de pedágios de motos e afins. Quando se fala em desoneração, alguém acaba pagando por isso, ou seja, sobra para quem utiliza a rodovia. Não faz o menor sentido, já que a moto polui mais que automóvel.

É importante frisar, também, que no pagamento das tarifas para caminhões, as categorias para caminhões sejam repensadas, como o pagamento por eixo. Outra questão está ligada ao meio-ambiente. Para ele, a concessionária poderia pensar em algumas soluções dentro do conceito ESG (Environmental, Social and Governance), como por exemplo, caminhões que utilizam motor 'Euro 5' deveriam pagar menos, pois poluem bem menos. 

Acredito que é uma missão não só da CCR Rio-SP, mas como de todas as concessionárias repensar a questão das desonerações de pagamentos e principalmente incentivar que seus usuários utilizem cada vez mais equipamentos menos poluentes.


Fonte: Antonio Wrobleski - engenheiro, com MBA na NYU (New York University), também faz parte do Conselho da BBM Logística e e sócio da Awro Logística e Participações.

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