Vítimas de golpe do Pix podem pedir restituição do dinheiro

 

Vítima de golpes Pix têm até 90 dias para solicitar ressarcimento


Quase metade dos brasileiros tem cadastro no PIX e isso gerou o aparecimento de uma série de novos golpes que tiram o sono de quem costuma usar o aplicativo no celular para fazer transações bancárias. Apesar de as instituições bancárias terem implementado algumas mudanças para dar mais segurança à ferramenta, diariamente centenas de pessoas são vítimas de quadrilhas especializadas na fraude. As vítimas já têm mecanismos de pedir o ressarcimento dos valores perdidos por meio de golpes.

Desde 16 de novembro o Banco Central estabeleceu, por meio da resolução 103/21, o chamado “mecanismo especial de devolução”, que trata da restituição dos valores em casos de falha no sistema e suspeita de fraude. 

Segundo o artigo 41-A, a pessoa tem até 90 dias para comunicar a fraude ou falha e fazer a solicitação de ressarcimento, que deve ser direcionada ao banco em que foi realizado o pagamento, não ao que recebeu.

A instituição que realizou o pagamento fica responsável por analisar o processo e realizar a restituição, caso seja confirmado o golpe ou fraude. Quando é confirmada a fraude, a vítima então tem o seu dinheiro devolvido e a conta que recebeu o valor é congelada. 

Esse congelamento ocorre independentemente de a conta receptora ser a do golpista ou não. Por isso é importante que, caso a pessoa receba algum Pix de forma errada, ela cancele o recebimento dentro de 30 dias, que é o prazo estabelecido pelo Bacen.

A instituição de pagamento também pode solicitar a restituição de valores caso identifique movimentações atípicas em uma conta. Eu mesmo passei por uma situação em que o banco percebeu as transações fraudulentas e, antes mesmo de entrar em contato comigo, devolveu todo o dinheiro que tinha sido movimentado.

- Alerta:

No entanto, que é preciso adotar cuidados para evitar prejuízos. Desconfie sempre. Tenha cuidado com vendas com valores de produtos muito abaixo do comum. Certifique-se que a pessoa com quem você está negociando é realmente quem diz ser e confirme todos os dados da conta antes de realizar a transferência. Toda atenção é necessária quando se trata do seu dinheiro.

                                                  

Fonte: Renan Farah - Advogado criminalista