quarta-feira, 12 de maio de 2021

O que o ouro ilegal têm a ver com o ESG e o Compliance Sustentável?



De tempos em tempos aparecem notícias falando sobre o garimpo ilegal no Brasil. Estaríamos falando de proteção de terras indígenas e de uma questão ambiental, dentro do tema ESG (ambiental, social e de governança)? Sim, mas estamos também falando de compliance anticorrupção, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado. 
Por isso, o compliance deve ter uma visão holística e sustentável.

É importante diferenciar da indústria de mineração que atua de forma legal, gera emprego e renda, assim como paga os impostos. O garimpo ilegal é um problema, que faz parte da triste realidade do Brasil e de outros países como o Peru, a Colômbia e a Bolívia, entre outros. 

Ele traz problema de desmatamento da floresta, de contaminação por mercúrio que polui a água e adoece a população, de tráfico de pessoas e trabalho infantil, além da exploração sexual, sem contar a lavagem de dinheiro e a corrupção, que também merecem atenção.

No primeiro trimestre de 2021, o governo de Roraima liberou o garimpo de todos os tipos de minérios no estado, inclusive com o uso de mercúrio, útil na extração do ouro, mas extremamente danoso ao meio ambiente, às comunidades e à saúde das pessoas. O argumento foi de gerar empregos formais e aumentar a arrecadação, discurso similar ao já usado por outros governos. Uma ilusão. Felizmente, a Lei que posteriormente foi suspensa no STF.

Temos no Brasil uma brecha, que é a aceitação pelo mercado financeiro, por meio das DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), de um formulário preenchido pelo próprio garimpeiro, sem a necessidade de comprovação de origem do metal, mesmo sabendo que o minério é obtido de terras indígenas ou unidades de conservação. 

Há uma clara situação de falta de segregação de funções e de deficiência dos controles do processo. O minério do garimpo ilegal facilmente se torna um produto legalmente comercializável.

O fluxo do ouro está sujeito à documentação forjada e tem a vulnerabilidade de que o metal pode ser derretido e misturado diversas vezes, impossibilitando a definição de sua origem. Por isso, há necessidade de aprimorar a regulação, como já foi apontado pelo Instituto Escolhas, bem como fortalecer os órgãos de fiscalização e os controles, digitalizar o processo e promover a troca de informações, além de fomentar uma atuação mais sustentável e responsável por parte das DTVMs.

E como o problema na floresta se conecta com o problema nos centros urbanos? Sabemos que o crime organizado ganha dinheiro com o tráfico de drogas e o corrupto com seus esquemas fraudulentos, por exemplo. Contudo, há limitações para usar este "dinheiro sujo", obtido ilegalmente, em razão das leis e práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. 

Esses contraventores podem, então, usar da brecha comentada acima comprando o ouro ilegal e vendendo para a DTVM como fosse seu. Com um garimpo de fachada, o dinheiro obtido com a venda passa a ser declarável e pode ser utilizado normalmente.

Outra opção é montar um negócio lícito de extração e comercialização de ouro, mas usando o dinheiro obtido de forma criminosa. Os lucros obtidos com o novo negócio passam a ser declarados, e a lavagem está realizada. 

Neste contexto, o narcotraficante ou o corrupto passam a ser vistos como empresários. Poucos auferem grandes ganhos às custas de muitos, inclusive com impactos sociais e ambientais negativos.

Não tem como se falar em combate à corrupção e ser a favor do garimpo ilegal ou de ser omisso em relação às brechas hoje existentes. O garimpo ilegal é um problema ambiental, social e de governança (ESG) e, por isso, a cadeia do ouro tem chamado cada vez mais a atenção de organismos de combate aos crimes financeiros, como a Transparência Internacional e das autoridades do grupo da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

O ouro, de origem legal e ilegal, está nas joias, como alianças matrimoniais, nos smartfones, nos computadores e em muitos outros lugares. Você já perguntou às lojas e fabricantes de onde veio o ouro que é usado nos itens que você compra? Precisamos descontinuar este círculo vicioso do ouro ilegal. Ajude a combater está prática maléfica.


Fonte: Jefferson Kiyohara - coordenador técnico e professor da FIA e diretor de Compliance & Sustentabilidade na ICTS Protiviti.

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