terça-feira, 13 de outubro de 2020

Candidatos a prefeito deverão contemplar questões dos resíduos sólidos

Com a implementação do Marco Legal do Saneamento, gestores municipais terão condições de acabar com os lixões

O Brasil caminha para mais uma eleição municipal, que escolherá os chefes do executivo de 5.568 cidades brasileiras, das quais mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito.

Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde.

A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033.

O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos acabam destinando esses resíduos de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas.

A sustentabilidade econômica e financeira é garantida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, mas é preciso planejamento. Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento.

A construção de aterros sanitários regionais é a melhor forma para que os municípios, principalmente os pequenos, consigam acabar com os lixões. Um levantamento feito pela a Abetre mostrou que para resolver o problema dos lixões no Brasil, seriam necessários a construção de 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita).

Além disso, um estudo conduzido pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou como os valores de investimento e custeio de aterros sanitários variam em função do tamanho da população atendida. 

Regiões com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito onerosos para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano.

As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários.

- A cada 10 locais de destinação final, 7 são lixões:

Outros mecanismos de fiscalização
Outra questão que precisa estar contemplada nos planos de governo são as ferramentas de monitoramento: o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

As duas ferramentas, que tem como objetivo levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, são de preenchimento obrigatório por parte dos municípios. 

O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto que o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro.

Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos.



Fonte: Luiz Gonzaga - presidente da Abetre

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