segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Um ano após a tragédia de Brumadinho


Passado um ano da tragédia ambiental ocorrida em Brumadinho verifica-se que o cenário jurídico pouco se alterou até o momento, em especial, no que toca às incertezas sobre as responsabilizações da empresa, a reparação dos danos às vítimas, bem como os encaminhamentos providenciados pelo governo federal em fiscalizar barragens e reservatórios, a fim de evitar novas tragédias ambientais.

Deve ser ressaltado que o meio ambiente trata-se de um bem difuso, pertencente a todos os cidadãos, ou seja, a responsabilidade pela sua conservação e manutenção incumbe a todos, além da sua tutela ser assunto de relevância nacional.

Em que pese vivermos um momento muito interessante de Liberdade Econômica, proporcionada pelos movimentos oportunizados pela Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, não podemos nos valer deste instituto jurídico para devastar o meio ambiente, nem tampouco afrouxar a fiscalização.

Pelos últimos posicionamentos administrativos e políticos adotados pelas autoridades que representam órgãos públicos incumbidos da fiscalização para preservação do meio ambiente, parece-nos que os referidos órgãos não apresentam a contento a devida qualidade técnica desejável, para a promoção e o desenvolvimento empresarial do país, elevando, assim, a capacidade da atividade produtiva, sem a destruição de recursos naturais.

Não podemos deixar de lado que os dirigentes públicos têm responsabilidade direta por desastres naturais, uma vez que este tem o dever de fiscalização, devendo responder por negligenciar sua função.

Posto isto, verifica-se que o Brasil tende a crescer e prosperar com as novas medidas que vem sendo adotadas pelo governo, em muito pelas novas práticas econômicas e desburocratizantes, porém não podemos, em hipótese alguma, atrelar este avanço à devastação do meio ambiente e à falta de responsabilização dos agentes causadores de danos e dos representantes governamentais.


Fonte: Armando Luiz Rovai - professor de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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