sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Justiça inglesa barra ampliação do Aeroporto de Heathrow por causa do acordo de Paris


O Tribunal de Apelação do Reino Unido barrou ontem (27/2) o projeto de expansão do Aeroporto de Heathrow, em Londres, pelo fato de ele não considerar seus impactos sobre os objetivos de redução de emissões assumidos pelo país dentro do Acordo de Paris. 

O caso foi apresentado à corte pela organização de litígios climáticos Plan B, que apontou para a incongruência entre os compromissos assumidos pelo governo britânico e a proposta de expansão de Heathrow, o segundo aeroporto mais movimentado do mundo. O primeiro-ministro Boris Johnson afirmou que aceitará a decisão da corte e não dará prosseguimento ao projeto.

"Esse julgamento mostra que o espírito e o texto do Acordo de Paris devem ser respeitados e que governos, empresas e investidores devem agora urgentemente reavaliar e reconciliar seus planos com o limite de temperatura de 1,5oC", disse Farhana Yamin, advogada especializada em litigância climática. 

"Qualquer coisa a menos significa que eles estão falhando em salvaguardar o futuro para seus cidadãos e para seus jovens. A decisão do Tribunal de Apelação abre o caminho para que o governo britânico mostra liderança verdadeira na COP 26".

Para Lord Randall, ex-deputado conservador e consultor ambiental sob o governo da ex-primeira-ministra Theresa May (2016-2019), a decisão do Tribunal de Apelação é uma oportunidade para Boris Johnson colocar de lado a expansão de Heathrow e se concentrar no evento diplomático mais importante de seu governo, que é a COP 26 em Glasgow no final deste ano. 

"Ao optar por não recorrer da decisão do Tribunal, Boris Johnson evidencia que o Reino Unido pode prosperar sem expandir aeroportos e rasgar compromissos internacionais para o enfrentamento da crise climática".

A decisão do Tribunal de Apelação britânico é importante por ser a primeira vez que uma corte confirmou que o objetivo de temperatura do Acordo de Paris, de prosseguir os esforços para manter o aquecimento abaixo de 1,5oC, tem efeito vinculativo.

De acordo com a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a aviação representa cerca de 25 das emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2), um dos gases causadores do efeito estufa, montante equivalente às emissões de um país como a Alemanha.

A litigância climática vem crescendo nos últimos anos, com decisões importantes dos tribunais que pressionaram os governos a reconhecer suas responsabilidades climáticas perante a seus cidadãos. Por exemplo, no ano passado, a Suprema Corte da Holanda reforçou uma decisão tomada em 2015 que determina a redução das emissões de gases de efeito estufa do país em 25% com relação aos níveis de 1990, rejeitando apelo do governo nacional para derrubar a determinação.

Esta decisão no Reino Unido também é importante por derrubar um argumento que alguns governos tentam empurrar sobre o status legal da meta do Acordo de Paris em limitar o aquecimento em 1,5oC. Para eles, esse objetivo seria apenas aspiracional, o que deixaria os governos nacionais livres para ignorá-lo na prática. 

"A rejeição desse argumento pelo Tribunal de Apelação pode inspirar litígios semelhantes em outros países que assinaram o Acordo de Paris, mas que ignoram convenientemente suas metas ao aprovarem projetos intensivos em carbono ou adotarem políticas de energia suja", apontou Margaretha Wewerinke, professora de direito internacional na Universidade de Leiden.

A sinalização dada por esta decisão para investidores em todo o mundo também é importante. "Aqueles que continuam investindo capital em atividades intensivas em carbono que levam o mundo a um caminho de aquecimento global insustentável correm o risco de suportar o custo de litígios semelhantes e os ativos ociosos resultantes", argumentou Natasha Landell-Mills, advogada da Sarasin & Partners Asset Managers. "Essa decisão é, portanto, um passo vital para ajudar a desviar o capital das atividades que prejudicam o clima, em direção àquelas que o estabilizam".


Fonte: Dra. Margaretha Wererinke - Universidade de Leiden 

Nenhum comentário:

Postar um comentário