quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Royalties sobre sol e vento é retrocesso


A geração de energia limpa precisa ser disseminada, incentivada e viabilizada. A sustentabilidade do planeta está ameaçada. O Pacto Global e os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - propostos pela ONU, do qual o Brasil é signatário, criou uma agenda conjunta para unir as nações em busca de alternativas para um crescimento econômico que não destrua o planeta.

Um dos pontos debatidos, exaustivamente, é a geração de energia limpa que seja economicamente viável e acessível a toda a população. Muito tem se investido em inovação nessa área para que, aos poucos, se deixe de queimar combustível fóssil, que contribui, diretamente, para o avanço do aquecimento global. Então chegamos na viabilidade da exploração do sol e vento como geradores de energias sustentáveis ao planeta. Fontes infinitas e de grande abundância no país, o Brasil tem grande potencial para promover a substituição de consumo.

As energias eólicas e solares são mais baratas, o que diminui custos para as indústrias e consumidores. Esse barateamento de energia gera um movimento positivo na atividade econômica, o que amplia o consumo e, assim, a base de arrecadação de Estados e Municípios – melhorando, de forma indireta, a situação financeira dos governos. O incentivo na geração desse tipo de energia combina inovação, eficiência econômica e equilíbrio ambiental.

Mas não é assim que pensa o Senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe incluir na reforma tributária a inclusão de sol e vento como “bens da união”. O objetivo é cobrar royalties dessa atividade. O argumento é de que os estados do nordeste estão em desvantagens econômicas em relação ao restante do país. Taxar a energia eólica e solar será uma maneira de aumentar a arrecadação das regiões que são beneficiadas por esses recursos naturais.

Mas nesse contexto se inicia uma grande discussão. A primeira, e talvez a mais relevante, é o apelo global para o uso de energias “limpas”. A utilização de fontes renováveis precisam ser incentivadas, não o contrário. Do outro ponto de vista, é compreensível que os estados estão sofrendo com orçamentos precários, mas, definitivamente, o caminho não é por aí. É preciso uma revisão completa da gestão dos gastos públicos. As ações para o equilíbrio orçamentário precisam ser muito mais profundas e perenes. Incluir royalties para essas fontes de energia é tapar o sol com a peneira.

Outra discussão é se, do ponto de vista legal, é possível que o estado se aproprie de sol e vento. A proposta quer que essas duas fontes sejam incluídas como “bens da união”, assim como ocorre com o petróleo, o minério e a água com potencial energético. 
O argumento de royalties para as fontes já taxadas (petróleo, minério, etc) são de que elas são finitas e, de alguma forma, podem causar danos às localidades exploradas. Os locais de alagamentos por hidrelétricas ficam inutilizados, por exemplo. As outras fontes, como petróleo e minério, são finitas, o que justifica também a cobrança. Já sol e vento não se enquadram nessas características. 

As fontes “limpas” estão disponíveis para qualquer pessoa. O uso de um não impede a utilização do outro, logo não há conflito de propriedade. Além de que a exploração desses recursos não inviabiliza a execução de outras atividades econômicas na região.

Há uma outra alternativa para a questão proposta pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que é redistribuir o ICMS sobre a energia gerada. Hoje, quem recebe esse tributo é o estado de destino, ou seja, quem compra a energia. A proposta pretende dividir esse tributo com o estado que produz. Essa pode ser uma alternativa cabível para incrementar a arrecadação dos “detentores” de sol e vento em abundância.

Mas a grande questão é a necessidade de ampliar o olhar. Perceber que o incentivo a essas fontes energéticas trará muito mais benefício à população que os royalties a receber. Que a arrecadação do estado precisa focar no aumento do movimento econômico, na geração de empregos e fazer a roda da girar. Não o contrário.


Fonte: Lucas Lautert Dezordi - doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo.

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