quarta-feira, 20 de março de 2019

Child Free: a polêmica dos estabelecimentos com restrições as crianças


O movimento "Child Free" (livre de crianças), inicialmente, surgiu para apoiar as pessoas que optaram por não serem pais e se sentiam desprestigiadas por isso, por irem contra uma “imposição da sociedade”. Hoje, no entanto, este movimento seguiu outros passos e ganhou um novo significado, no qual os estabelecimentos comerciais escolhem por proibir a entrada e permanência de crianças.

Pelos quatro cantos do mundo, existem restaurantes, pousadas e albergues onde não é permitida a entrada de crianças com justificativas variadas, tais como: o espaço não é adaptado para recebê-las ou garantir a tranquilidade dos demais clientes.

De um lado, existe uma vertente onde a omissão dos pais, diante do mal comportamento das crianças, prejudica o funcionamento do local e incomoda as pessoas presentes. Mas, sob outra análise, trata-se de uma forma de discriminação, uma vez que pais e filhos estão sendo lesados pelos seus direitos fundamentais.

Para a advogada Christiane Faturi Angelo Afonso, a forma como o Child Free tem sido adotada é contraditória dentro de uma sociedade que defende a inclusão e igualdade de todos. “Se continuarmos nessa linha de raciocínio, logo haverá estabelecimentos privados que se recusarão a receber idosos, negros, mulheres, pessoas com deficiência, homossexuais ou qualquer pessoa que não esteja dentro do padrão que acreditam ser o correto”, opina a advogada.

No Brasil, existe respaldo jurídico pela Constituição Federal, para proteção da criança e do adolescente, nos artigos 1º, II (cidadania) e III (dignidade da pessoa humana), 3º IV ( promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação), 5º XLI (a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais) e 227 (é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, adolescente e jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão).


Christiane Faturi Angelo Afonsos alienta, ainda, que esse movimento é sinônimo da falta de empatia com as pessoas, pois a infância é uma fase fundamental na vida do ser humano, na qual as descobertas e a socialização fazem parte do desenvolvimento do indivíduo, afinal, até os defensores do Child Free, foram crianças um dia, com curiosidades inerentes a sua faixa etária. 

“Essa segregação é ilegal e nitidamente discriminatória e não pode ser aceita. Dessa forma, entendo que não cabe a pousadas, hotéis e restaurantes proibirem o acesso de crianças e adolescentes, sob o pretexto de serem privados. Essa discriminação e constrangimento não podem ser aceitos, devendo ser denunciado ao Ministério Público e, também, no Procon, especialmente quando os pais são surpreendidos com a informação de que seu filho não é aceito e nada lhes foi dito no momento da contratação”, finaliza Christiane Faturi Angelo Afonso.


Fonte: Christiane Faturi Angelo Afonso - advogada


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