quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Os erros jurídicos que as startups devem evitar


Pensar nas questões jurídicas ao criar uma startup é um desafio que precisa de atenção por parte dos empreendedores. "Há muitas questões legais que devem ser consideradas, como o contrato de acordo entre sócios, que precisa ser elaborado com cuidado", explica o professor Rafael De Castro Spadotto, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Corporativo com Ênfase em Startups e Empresas de Base Tecnológica da FAAP São José dos Campos.

De acordo com o especialista, um dos principais erros é não realizar o acordo de pré-constituição dos cofundadores, documento que garante a segurança da participação de todos os responsáveis pelo projeto. 


"É preciso se precaver desde o início, para evitar problemas futuros e garantir o sucesso nos negócios", acrescenta o professor, enfatizando a necessidade de sempre contar com aconselhamento legal permanente.

O professor da FAAP lista alguns erros que precisam ser evitados:

- Confeccionar contratos padronizados sem considerar as peculiaridades de cada uma das suas operações;
Ignorar as leis de valores mobiliários ao ceder capital para os anjos/família/amigos;

- Documentação incompleta das relações de emprego que estabelece ou venha a estabelecer;

- Não observar cuidadosamente as questões relativas à proteção da propriedade intelectual;

- Não levar em conta importantes questões fiscais.
Outro deslize que precisa ser evitado é dar nome à empresa que pode trazer consequências negativas para a marca ou mesmo para o domínio que será utilizado na internet. 

"É preciso também ficar atento ao acordo dos termos de uso e política de privacidade do website, tanto para a segurança do cliente quanto para proteção do negócio", finaliza o professor.



Fonte: Rafael De Castro Spadotto, professor, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Corporativo com Ênfase em Startups e Empresas de Base Tecnológica da FAAP São José dos Campos.

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