terça-feira, 23 de outubro de 2018

MTur orienta formulação de emendas parlamentares para projetos de turismo


Prazo para apresentação de emendas ao orçamento termina dia 1º. Cartilha eletrônica informa ações orçamentárias da Pasta para contemplar pleitos de estados e municípios

Para auxiliar parlamentares na proposição de emendas que beneficiam o setor, o Ministério do Turismo disponibilizou eletronicamente uma CARTILHA com orientações a deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O prazo para acessar o sistema online do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2019 – PLOA 2019 encerra no dia 1º de novembro.

Propostas que visam apoiar a estruturação de destinos e produtos turísticos no Brasil impulsionam a geração de emprego, renda e divisas por meio do setor turístico, mercado responsável por 7 milhões de postos de trabalho no País. Os parlamentares podem submeter propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de eventos, entre outros.

Na apresentação do documento, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, destaca a importância de fortalecer a parceria entre o Executivo e o Legislativo. “Nos últimos três anos, o percentual de execução chegou a quase 100% dos recursos encaminhados pelos parlamentares e autorizados pela área econômica do governo”, afirmou, ao avaliar que esses instrumentos têm sido uma importante fonte de reforço orçamentário para o setor nos últimos anos.

A cartilha parlamentar explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.

A Portaria 39/2017 determina que 90% dos recursos oriundos de programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa. Ao incentivar a destinação de mais recursos para o Turismo, o MTur visa transformar o potencial do setor no País em oportunidades de desenvolvimento.

- Trâmite:  

As emendas (individuais, de bancadas ou de comissões) devem ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. 

Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até 3 emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa), conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada comissão também pode apresentar 5 emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.

Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos.
Interessados também podem conferir no documento as entidades e tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos.


Fonte: MTur

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