O fim de ano é o período que mais concentra contratações temporárias no país. Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), em 2025 devem ser abertas aproximadamente 535 mil vagas, alta de 7,5% em relação ao ano anterior. Os setores que mais reforçam suas equipes neste momento são comércio, logística, indústria e serviços. Esse tipo de contratação é regulamentado por lei, mas o trabalhador deve ficar atento para garantir seus direitos.
Embora o trabalho temporário seja regido pela Lei 6.019/74, algumas mudanças na regulamentação trouxeram ajustes nos direitos trabalhistas. Os trabalhadores têm direito ao salário proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13º salário proporcional, férias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho.
O que diz a lei sobre o trabalho temporário?
O trabalho temporário, regulamentado também pelo Decreto nº 10.060/19, permite contratos de até 270 dias, que são divididos entre 180 dias iniciais e mais 90 dias de prorrogação. Durante o contrato, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS e outros benefícios. No entanto, ao término do contrato, não há direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem ao aviso prévio, já que a modalidade possui prazo fixo.
Além disso, o decreto de 2019 trouxe mudanças como:
- A contagem dos 180 ou 90 dias passou a ser corrida, incluindo períodos sem trabalho;
- Não há limites claros para horas extras, permitindo jornadas superiores a oito horas diárias em casos específicos.
Ressalto a importância de formalizar o contrato e explica que nada deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. É importante que o trabalhador exija que o contrato seja formalizado para se proteger e garantir seus direitos.
Como identificar irregularidades?
Alguns problemas podem ocorrer nesse tipo de contrato.
- Fique atento aos seguintes sinais: ausência de registro em carteira: O contrato deve ser formalizado para garantir os seus direitos;
- Pagamentos por fora: todo valor pago deve constar no holerite para evitar problemas com benefícios previdenciários;
- Cobrança de taxas ou exigências abusivas: pedir experiência excessiva ou cobrar valores para contratação são práticas ilegais.
Como evitar as ciladas no trabalho temporário?
- Antes de aceitar uma vaga, é importante tomar algumas precauções:Leia com atenção os termos do contrato e verifique se estão de acordo com a legislação;
- Exija o registro na carteira de trabalho, obrigatório para essa modalidade;
- Desconfie de propostas informais ou de valores muito abaixo do mercado;
- Caso enfrente problemas, procure apoio no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
O trabalho temporário segue as mesmas regras de outras modalidades previstas na legislação. O trabalhador deve estar atento às condições acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Fonte: Giovanni Cesar - mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho.
Ressalto a importância de formalizar o contrato e explica que nada deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. É importante que o trabalhador exija que o contrato seja formalizado para se proteger e garantir seus direitos.
Como identificar irregularidades?
Alguns problemas podem ocorrer nesse tipo de contrato.
- Fique atento aos seguintes sinais: ausência de registro em carteira: O contrato deve ser formalizado para garantir os seus direitos;
- Pagamentos por fora: todo valor pago deve constar no holerite para evitar problemas com benefícios previdenciários;
- Cobrança de taxas ou exigências abusivas: pedir experiência excessiva ou cobrar valores para contratação são práticas ilegais.
Como evitar as ciladas no trabalho temporário?
- Antes de aceitar uma vaga, é importante tomar algumas precauções:Leia com atenção os termos do contrato e verifique se estão de acordo com a legislação;
- Exija o registro na carteira de trabalho, obrigatório para essa modalidade;
- Desconfie de propostas informais ou de valores muito abaixo do mercado;
- Caso enfrente problemas, procure apoio no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
O trabalho temporário segue as mesmas regras de outras modalidades previstas na legislação. O trabalhador deve estar atento às condições acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Fonte: Giovanni Cesar - mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho.