quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Supremo da Irlanda obriga governo a ter plano concreto contra mudança climática

Decisão é a segunda do tipo na Europa e deve influenciar processos contra outros países


Em decisão histórica, a Suprema Corte irlandesa acolheu o argumento da ONG Friends of the Irish Environment (FIE) de que o país não tem metas concretas de combate à emergência climática. Segundo a ação, o Plano Nacional de Mitigação de 2017 do governo irlandês está em desacordo com a Lei Climática de 2015 do país, que determina que o poder público apresente um método para "uma economia de baixo carbono resistente ao clima e ambientalmente sustentável até o final de 2050".


O caso irlandês é o segundo no mundo em que a mais alta corte nacional exige que um governo revise sua política climática. Após seis anos de batalha jurídica, o principal tribunal da Holanda decidiu, em dezembro de 2019, que o governo tem deveres explícitos de proteger os direitos humanos de seus cidadãos diante das mudanças climáticas e que deve reduzir as emissões em pelo menos 25% em relação aos níveis de 1990 até o final de 2020.

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o entendimento jurídico das cortes irlandesa e holandesa pode gerar jurisprudência internacional e influenciar decisões em processos que já estão em curso e até inspirar novas ações. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), havia 880 casos de litigância climática em 25 países até 2019.

"A sociedade está começando a se conscientizar de que os compromissos assumidos por cada país, tanto no Acordo de Paris como em leis nacionais, ainda são muito pouco para frear as mudanças climáticas", avalia Astrini. "Se tudo der certo, ou seja, se todos os países fizerem o que prometeram, vai dar tudo errado. Para manter o aquecimento da Terra abaixo de 1,5°C, é necessário metas ainda mais ambiciosas. Por isso, planos não efetivos devem gerar litigância."


- O caso Irlandês:


Conhecido como "Climate Case Ireland", a decisão anunciada na sexta-feira (31/7) obriga o governo a criar um plano novo e mais ambicioso e a cumprir as obrigações climáticas nacionais e internacionais já assumidas. A Irlanda tem um dos níveis mais altos de emissões de gases de efeito estufa per capita na Europa -- e elas aumentaram cerca de 10% desde 1990. Ao mesmo tempo, o país tem reconhecido a gravidade da crise do clima em âmbito internacional e concordou em reduzir de 25-40% suas emissões.


"O governo irlandês não pode mais fazer promessas que não vai cumprir. Ele tem a obrigação legal de proteger os cidadãos dos piores impactos da mudança climática, reduzindo as emissões da Irlanda a curto prazo", comemora Beth Doherty, da ONG Fridays for Future Ireland.

"A Irlanda contribui desproporcionalmente para a crise climática, mas temos os meios para liderar a transição (perigosamente atrasada) para uma economia e uma sociedade de baixo carbono", afirma em comunicado a porta-voz do Climate Case Ireland, Clodagh Daly. "É tecnológica e economicamente viável para nós conseguirmos isso - e a Suprema Corte afirmou agora que não há base legal para a falta de vontade política."


- Dívida brasileira:


Astrini diz que o Brasil foi por muito tempo uma liderança climática internacional, tendo reduzido suas emissões em quase 80% entre 2004 e 2014 -- período de relativo crescimento econômico. A chegada de Jair Bolsonaro ao poder em 2019 mudou o cenário. "Publicamente, o país se projeta como um negacionista climático. Nos bastidores e nas mesas de negociação, o Brasil tem tentando atrapalhar em tudo o que pode, como no ano passado, [durante a COP 25] em Madrid", avalia.


O Brasil tinha como meta voluntária baixar os índices anuais de desmatamento na Amazônia para menos de 4 mil Km2 até 2020. A estimativa atual é de que nos últimos 12 meses o desmatamento tenha crescido 28%, totalizando 13 mil km2, segundo a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Já a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país no Acordo de Paris previa a erradicação do desmatamento ilegal na Amazônia e o reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030. A NDC brasileira deveria ser estruturada em 2020 para entrar em vigor em 2021, com objetivos intermediários já para 2025.

"Não há a menor esperança de que o Brasil vá cumprir suas metas", afirma Astrini. Ele destaca que, em plena crise econômica global gerada pela pandemia, o país deverá ser um dos únicos a aumentar suas emissões por causa do desmatamento. "Isso significa que nossa dívida com o clima está subindo, ao mesmo tempo em que outros países estão se esforçando ou sendo obrigados a melhorar seus planos."


Fonte: Márcio Astrini - Observatório do Clima

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