quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Fake News e Crimes Digitais



O Brasil não tem até o presente momento legislação específica para punir quem produz e compartilha notícias falsas. O tema é relativamente novo e complexo, e merece tratamento e estudo mais aprofundado.

Em uma leitura superficial que produz ou propaga as “fake news” estará sujeito as penas da lei quando contiver informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra outrem, dependendo da gravidade, definidas nos artigos 138 a 140 do Código Penal.

Do ponto de vista constitucional há importantes princípios no que se refere à liberdade de expressão: liberdade de manifestação do pensamento (art. 5.º IV e V, CF), liberdade de comunicação (art. 5.º, IX e X, CF), liberdade de informação (art. 5.º, XIV e XXXIII, CF).

Porém, também existem na Constituição princípios aparentemente colidentes: vedação constitucional ao anonimato (art. 5.º, IV, CF), para a preservação do direito de resposta e indenizações (art. 5.º, V, CF).

Ainda, no que tange ao dever de indenizar, aquele que provoca dano a outrem pode responder pelo dever de ressarcir o ofendido na forma da legislação civil, conforme art. 186 do Código Civil (responsabilidade civil).
Em tempo de eleição podem surgir outros crimes: artigo 33, § 4.º, da Lei 9.504/1997 (divulgação de pesquisa fraudulenta) e artigo 297 do Código Eleitoral (impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio).

Em relação ao Marco Civil da Internet e os provedores, em seu texto (em pauta discussão no STF sobre a constitucionalidade deste), prevê o art. 19:

“ Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”
Fonte: Cassio Faeddo - Faeddo Advogados Associados

A florada do ipê e a rede social secreta da natureza


Em setembro, em várias regiões do Brasil, floresceu o ipê, uma árvore de flores grandes e vistosas que embelezam as matas e cerrados, praças e ruas das cidades. Os galhos sem folhas contrastam com as inflorescências densas, nas quais milhares de flores se espremem para expor a beleza de seus estames e estigmas e, assim, atrair aves, abelhas, borboletas e outros insetos polinizadores que auxiliarão a produzir as sementes que serão dispersas pelo vento em alguns meses. É impossível não notar essa florada que desperta interesse e curiosidade em muita gente.

O botânico americano Alwyn Gentry foi um dos primeiros cientistas a estudar as plantas tropicais da família das bignoniáceas e suas interessantes estratégias para sinalizar aos animais a presença de néctar e pólen. Ele observou que uma florada colorida, massiva e curta atrai uma gama grande de animais que aprenderam, ao longo da evolução, que a visita a uma árvore chamativa como esta é a certeza de encontrar alimento.

Nas mais de 20 espécies de ipê que ocorrem no Brasil, as flores são amarelas, brancas, roxas e rosadas e, cada uma ao seu tempo, disputam a atenção dos polinizadores. O zum-zum dos animais é especialmente evidente nas plantas que estão nas suas áreas naturais – ou seja, nas matas dos parques e demais áreas protegidas –, mas pode ainda ser ouvido nas árvores usadas na arborização de inúmeras cidades brasileiras.



Por ser bem marcada temporalmente, é comum que a florada do ipê estimule nas pessoas um espírito observador, o mesmo que moveu o botânico Gentry a começar a associar os períodos de florada com suas próprias atividades do dia a dia. Lembrar “o que eu estava fazendo na florada do ano passado?” ou “será que a florada está acontecendo sempre na mesma época?” são indagações comuns de um bom observador da natureza e do mundo que o cerca.

Uma associação recorrente envolve a observação de que o clima tem se tornado cada vez mais quente, as chuvas seguindo ritmos imprevisíveis – de tempestades torrenciais a secas severas – e a natureza supostamente se adaptando a essas mudanças. A ciência tem mostrado milhares de evidências de alterações nos ritmos de plantas e animais devido às anomalias climáticas. E por que não pensar que, seguindo este ritmo alucinante de emissões de carbono na atmosfera e de elevações de temperaturas que a Terra está sofrendo, o próprio ipê poderá modificar sua florada, adiantando, atrasando ou mesmo dessincronizando seu relógio biológico... será, então, que no futuro teremos uma florada descompassada?


É triste pensar que o homem seja capaz de descaracterizar um ritmo que a história evolutiva das plantas moldou ao longo de milhões de anos. No entanto, essa pegada gigante que o homem moderno está deixando no planeta, especialmente nos últimos 100 anos, leva a crer que perderemos ainda muito mais das espécies e das suas relações ecológicas.

Enquanto a florada do ipê não muda de forma mais perceptível, temos a chance de observá-la e admirá-la. Somos milhões de pessoas que, ao mesmo tempo, observamos, fotografamos e publicamos as flores da estação. Os mecanismos evolutivos que levaram as plantas a florescerem massivamente foram determinados pelos polinizadores e o clima, não pelo homem. No entanto, a conexão entre indivíduos da espécie humana devido a um bem oferecido pela natureza – no caso, a beleza das flores - é algo recente e real e que nos faz refletir sobre o passado e o futuro de nossa espécie.

A natureza é - e sempre foi - capaz de criar laços estreitos entre nós, pois dependemos dela para sobreviver. Seja na produção de água para o nosso consumo, na renovação do ar atmosférico, na reciclagem do solo que utilizamos na agricultura, na polinização de espécies alimentícias ou no bem-estar promovido pela contemplação da natureza, não é possível o homem existir sem as áreas naturais. A natureza promove uma “rede social secreta” de pessoas que se sentem humanas e pertencentes a um mesmo planeta. Se dermos maior valor a essas conexões únicas, seremos capazes em pensar num futuro sustentável e possível.


Fonte:  Marcia C. M. Marques é ecóloga, professora da UFPR e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.


Mudanças climáticas: nossos esforços são suficientes?



No dia 2 de agosto o Rio de Janeiro sediou a edição brasileira do Diálogo Talanoa, iniciativa global ligada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que buscou discutir alternativas e pensar ações efetivas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e combate à intensificação do aquecimento global por consequências antrópicas. A UNFCCC estimula a realização desses diálogos antes da 24ª Conferência das Partes (COP 24), que será realizada na cidade de Katowice, na Polônia, em dezembro. O principal objetivo é incentivar países e sociedade a incrementar esforços para que os objetivos do Acordo de Paris sejam atingidos.

Iniciativas como essa são importantes para relembrar o que temos feito para enfrentar a mudança global do clima. Mas, será que nossos esforços estão sendo suficientes? Pelo Acordo de Paris, ratificado por 179 países para conter as emissões de gases de efeito estufa e garantir o desenvolvimento sustentável, o governo brasileiro colocou como sua meta de contribuição a redução de 37% das emissões até 2025. 


Além disso, indicou uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030. No entanto, é importante relembrar que o País usou como referência 2005, ano em que foi registrado o recorde de emissões do País e de desmatamento na região Amazônica. Na época, a destruição da área chegava a 30 mil quilômetros quadrados por ano. 

Hoje, o desmatamento no local fica em torno de 7 mil quilômetros quadrados/ano. Números esses que praticamente garantiram a meta de redução de emissão de gases, quando a mesma foi estabelecida.

Apesar do avanço da entrada em vigor do Acordo de Paris, estamos longe de ter somente motivos para comemorar. O Observatório do Clima – rede que reúne mais de 40 instituições brasileiras atuantes na agenda climática – propõe um teto para emissão de gases de efeito estufa no Brasil. O valor máximo seria de 1 giga tonelada/ano em 2030. Em 2016, foi emitido 1.58 giga tonelada/ano (GtCO2e/ano). A distância da meta reflete que ainda é preciso somar muitos esforços. 

Além disso, o Brasil é o País que mais desmata florestas tropicais no mundo. Fator que, juntamente com as mudanças de uso do solo, é responsável por metade das emissões nacionais. É preciso enfrentar esse dilema e aproveitar melhor as áreas que já são utilizadas para a produção. Mais de cem milhões de hectares desmatados para a agropecuária estão abandonados no País e o investimento em tecnologias garantiria um melhor aproveitamento dessas áreas, possibilitando um aumento significativo da produção sem a necessidade de novos desmatamentos.

Apesar de praticamente cumprir as metas propostas no Acordo de Paris, o Brasil ainda carece de políticas claras de redução de emissão com a diminuição do desmatamento, fortalecimento de tecnologias e iniciativas que promovam o uso de energias limpas e reduzam o consumo de combustíveis fósseis. Não podemos esquecer também da importância de conservar as áreas naturais que ainda resistem à expansão urbana e da agropecuária. As Soluções baseadas na Natureza são a chave na busca pela melhoria da qualidade de vida. Quanto mais equilibrado estiver o ecossistema, menos impacto a sociedade vai sentir em relação às mudanças climáticas.

É preciso pensar em soluções agora. As alterações climáticas não são consequências que deixaremos apenas para as futuras gerações. Em várias regiões, vemos problemas gerados por chuvas excessivas ou secas extremas. Em relação à biodiversidade, há o risco de que várias espécies sofram os impactos das alterações do clima. 

Assim como nós, que já sofremos com tantos eventos climáticos extremos como as fortes chuvas que assolaram a região serrana do Rio de janeiro, em 2011, ou a estiagem que secou torneiras no estado de São Paulo, em 2015. 

Pensar em ações de adaptação para enfrentar as mudanças que já ocorrem são essenciais, assim como políticas eficientes capazes de frear o aquecimento global. E a resposta para conseguir esse salto está na própria natureza. 

O uso de Soluções baseadas na Natureza para aumento da capacidade adaptativa de regiões vulneráveis pode também ser parte das ações de mitigação, uma vez que florestas absorvem carbono durante seu desenvolvimento, contribuindo para o atingimento das metas do Acordo de Paris de forma estratégica.



Fontes : André Ferretti - gerente na Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador geral do Observatório do Clima / Juliana Ribeiro - bióloga especialista em Mudanças Climáticas e analista de projetos ambientais na Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.


Quem são os clientes?


Uma espécie que parece estar em plena época de reprodução, os clientes – pessoas, consumidores, pessoas empresas, empresas grandes, pequenas, estatais, setores de outra diretoria ou da mesma, colegas de trabalho, entre outras personalidades -, estão por toda a parte: para onde se olha, se depara com um.

Segundo Cristina Fonseca, sócia-diretora da CDH (Competência no Desenvolvimento Humano), os clientes exigem cada vez mais: “Em um cenário de progresso e evoluções tecnológicas, os clientes estão cada vez mais exigentes, seletivos, sofisticados, e com alto grau de expectativas em relação ao atendimento. Em outras palavras, eles sempre estão ansiosos para que os problemas deles sejam resolvidos”.

Cristina explica que esses clientes da era da globalização sabem o que querem e quais são seus direitos: “recorrendo muitas vezes ao Procon e ao código de defesa do consumidor, eles buscam cada vez mais serviços e atendimentos de qualidade”.

Mesmo que, seguindo o pensamento dos autores Kotler e Armstrong, atrair clientes possa ser uma tarefa difícil, a empresa que opta, segundo a psicóloga, por buscar qualidade no atendimento ao freguês (com técnicas, produtos, serviços, ferramentas destinadas a atraí-los e cultiva-los), “está trilhando um caminho de sucesso e lucratividade”, fidelizando o contato. 

“Estamos em um mercado muito competitivo, onde as organizações têm a função de suprir as expectativas do consumidor e para isso elas tem que estar atentas e preparadas para melhor atender e satisfaze-los”, afirma Fonseca.

Imprescindível para a empresa, o beneficiador precisa ser visto como o propósito do trabalho desta, como parte essencial do negócio, sendo tratado com respeito e atenção. Digamos que ele é o sangue da empresa. 

“Neste contexto (de constantes mudanças no cenário do mercado) e com esta visão, as empresas com foco na qualidade do serviço prestado e do atendimento ao cliente, vão atrair, reter e cultivar mais consumidores”, aponta a especialista em administração e RH.

Uma pesquisa realizada por Marx* sobre os motivos de se perder um cliente, aponta a questão do atendimento: a indiferença e a postura negativa da empresa ao atendê-los somam 80% desses motivos. 

“A satisfação do cliente está muito ligada a forma com que ele é atendido e recebido. A empresa pode conquista-lo e superar a concorrência realizando um melhor trabalho de atendimento focado no cliente, satisfazendo suas necessidades, expectativas e desejos”, orienta Cristina.

Autores renomados pregam que a empresa só permanece viva enquanto há usuários que compram seu produto e serviço. “As empresas que se atentarem a essa questão da conquista e tratamento do consumidor, com certeza, sairão na frente e se tornarão mais competitivas. 

Para incentiva-los a consumir é preciso preservar a boa qualidade do produto ofertado e, principalmente, do atendimento. Dificilmente, um cliente que foi maltratado voltará àquela empresa. Consumidores insatisfeitos irão, rapidamente, para a concorrência, além de fazer a propaganda negativa boca a boca”, alerta a sócia-diretora.

A preocupação com o atendimento deve ser contínua e os funcionários precisam estar treinados para essa ligação chave entre beneficiário e e beneficente, principalmente, por serem de diferentes tipos: “é uma diversidade que precisa ser percebida pelos funcionários. Através da escuta, é perceptível as necessidades e expectativas do beneficiário, podendo oferecer o melhor produto conforme aquele cliente precisa naquele exato momento. 

A capacidade de empatia, de conseguir se colocar no lugar do consumidor e sentir o que ele está precisando, também é uma habilidade importante para que essa escuta reflita exatamente o que ele está precisando”, expressa a especialista.

Fonte : Cristina Fonseca - psicóloga